Haddad anuncia criação de imposto sobre exportação de petróleo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou nesta terça-feira (28/2) que o Brasil vai taxar a exportação de petróleo por quatro meses. A medida foi apresentada como uma forma de recomposição orçamentária e para atingir a expectativa de arrecadação do governo federal.

A alíquota do imposto será de 9,2%, e a expectativa de arrecadação é de R$ 6, bilhões. Após os quatro meses de vigor do tributo, caberá ao Congresso Nacional decidir se ele será mantido ou extinto.

O novo tributo foi apresentado por Haddad na mesma entrevista coletiva em que o ministro anunciou o retorno do PIS/Cofins para a gasolina e etanol em R$ 0,49 e R$ 0,02, respectivamente. Os combustíveis foram desonerados por Jair Bolsonaro (PL) às vésperas da eleição do ano passado.

Segundo o ministro, ambas as medidas buscam recompor o orçamento público. Ele reforçou, no início de seu pronunciamento, que o trabalho do atual governo foi traçado neste sentido mesmo antes da posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante a formação do gabinete de transição.

“A PEC (proposta de emenda à Constituição) da transição foi aprovada justamente para garantir os compromissos firmados em 2022 em relação ao salário mínimo, que foi aumentado; a correção da tabela do Imposto de Renda, começando com a desoneração do trabalhador que receber até dois salários mínimos; a liberação do Bolsa Família; a reativação da Minha Casa, MInha VIda", disse.

Haddad afirmou que o último governo tomou "medidas demagógicas de última hora" que comprometeram o orçamento para 2023. A taxação da exportação do petróleo não refinado, o chamado "óleo cru", foi apontada como medida para manter a expectativa de arrecadar R$ 28,9 bilhões neste ano. O ministro também destacou que os impostos novamente cobrados sobre os combustíveis serão feitos sob valores menores do que no período anterior à desoneração.