Jequitaí: obra aguardada há décadas vai sair do papel com dinheiro privado

Aguardada há décadas, a obra do Projeto Hidroagrícola Jequitaí, que fica no Norte de Minas Gerais, vai finalmente sair do papel. Porém, não com recursos públicos e, sim, com financiamento privado. 

 

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) informou que ainda neste semestre vai publicar o edital de licitação de Concessão Real de Uso (CRDU) do megaprojeto, que envolve investimentos da ordem de R$ 1,06 bilhão em duas barragens no Rio Jequtaí, afluente do Rio São Francisco.  

 

O anúncio foi feito depois de o Tribunal de Contas da União (TCU) ter feito, na semana passada, manifestação favorável ao processo de concessão do empreendimento à iniciativa privada.

 

O processo está relacionado à concessão de direito de uso de áreas públicas para execução de obras e serviços necessários à construção de barragens; à implantação, operação e manutenção de infraestrutura de irrigação; ao aproveitamento de potencial hidrelétrico; e à ocupação e exploração da área do projeto.

 

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O empreendimento permitirá o desenvolvimento da agricultura irrigada em aproximadamente 35 mil hectares, no Norte de Minas Gerais, além de diversas outras atividades econômicas, em áreas como turismo, lazer e piscicultura.

 

De acordo com a Codevasf, o megaprojeto beneficiará 147 mil pessoas. Prevê a geração de  84 mil empregos (35 mil são diretos e 49 mil indiretos). A implantação das obras é aguardada há quase 50 anos na região.

 

O Projeto Jequitaí consiste na implantação de duas barragens de usos múltiplos no Rio Jequitaí, de sistemas que permitirão a irrigação de áreas, a regularização da vazão do Rio São Francisco  em 35 m³/s. Possibilitará ainda a reserva de água para abastecimento de 19 municípios e a geração de cerca de 20 MW de energia, entre outros benefícios.

 

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Segundo a Codevasf, o processo de apresentação de propostas para a concessão para o setor privado terá formato de leilão público. Os documentos associados à licitação indicarão as etapas da concessão e seus respectivos prazos.

 

Por outro lado, cronograma da companhia estabelece que no primeiro ano após a assinatura do contrato de concessão deverão ser feitos o planejamento, mobilização, e conclusão de reassentamentos. A partir do segundo ano, se dará o início das obras, com a barragem I devendo ser concluída em três anos. Um  ano depois da primeira barragem, deverão ser realizados os serviços do segundo barramento, também com o prazo de 36 meses para serem concluídos.

 

"A concessão do Projeto Hidroagrícola Jequitaí é uma solução inovadora, que conseguimos viabilizar para superar o problema histórico de falta d'água nessa região de Minas Gerais e para resolver a situação de obra paralisada, existente há muitos anos”, afirma o presidente da Codevasf,  Marcelo Moreira.

 

“O projeto é um empreendimento estruturante, que impulsionará o crescimento do Norte de Minas em múltiplas frentes, com segurança hídrica e produção de energia, e que estabelecerá um ciclo virtuoso de desenvolvimento sustentável e integrado na região", salienta Moreira.

 

O Projeto Jequitaí foi um dos sete empreendimentos do setor hidroagrícola e de irrigação qualificados para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) em abril de 2022, por meio do Decreto nº 11.041/2022. As parcerias com a iniciativa privada permitirão a retomada da implantação desses empreendimentos, a incorporação de novas tecnologias e o aumento do potencial produtivo, informa a Codevasf.

 

Liberados R$ 50 milhões 

 

A  Codevasf viabilizou apoio técnico e financeiro para execução de iniciativas necessárias à implantação do Projeto Jequitaí. Nesse sentido, liberou cerca de R$ 50 milhões para atendimento a um termo de compromisso firmado com o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene) voltado à desapropriação de áreas.

 

Paralelamente, divulgou a companhia, estão sendo aplicados aproximadamente R$ 60 milhões em ações relacionadas à elaboração de projetos de reassentamento de população; realocação de linhas de energia elétrica; construção de ponte e galerias de estradas que serão atingidas pelo lago da barragem Jequitaí I; elaboração de inventário florestal; diagnóstico e resgate arqueológico; avaliação de imóveis a adquirir; e construção de casas em áreas remanescentes.

 

Investidor terá retorno

 

Segundo a Codevasf, o investidor que vencer o processo de Concessão Real de Uso (CRDU) do Projeto Hidroagrícola Jequitaí será responsável por implantar a infraestrutura necessária ao pleno funcionamento do megaempreendimento. A empresa ou consórcio investidor terá como retorno o direito de explorar o potencial econômico relacionado, como a produção irrigada e a geração de energia.

 

A Concessão de Direito Real de Uso é o mesmo modelo que a Codevasf adotou para transferir para a iniciativa privada o Projeto Público de Irrigação Baixio de Irecê (BA), localizado nos municípios de Xique-Xique e Itaguaçu (Bahia), e leiloado na Bolsa B3, em São Paulo, em junho de 2022. O Baixio de Irecê foi o primeiro projeto público de irrigação a ser leiloado no Brasil.