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Haddad (D) se reuniu com Pacheco (E) para tratar da proposta oficial

REDES SOCIAIS/REPRODUÇÃO


Brasília – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), se encontrou ontem com os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente, em reuniões diferentes. O tema de ambas as reuniões foi o novo arcabouço fiscal, que vai substituir o teto de gastos, mecanismo que desde 2017 controla as contas públicas do Brasil. Após encontro com Pacheco, Haddad demonstrou otimismo com a receptividade do novo modelo do arcabouço fiscal apresentado por ele aos parlamentares e afirmou que está “na fase final” para a conclusão da proposta. Ele ainda reforçou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende anunciar o novo arcabouço ainda nesta semana, antes de embarcar para a China, no sábado. “Nós expusemos as linhas gerais do arcabouço que vai ser anunciado pelo presidente da República. Acho que a recepção, tanto dos líderes quanto dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, foi muito boa, assim como foi a dos ministros na sexta-feira, que conheceram o arcabouço da reunião com o presidente. Eu estou confiante de que nós vamos para a fase final”, disse Haddad, aos jornalistas, na portaria da sede do Ministério da Fazenda.
 
O ministro cancelou a agenda da manhã de ontem para incluir o senador Jaques Wagner (MDB-BA), líder do governo no Senado, e o deputado federal José Guimarães (PT-SP), líder do governo na Câmara. Antes do encontro com os parlamentares, na agenda de Haddad havia reuniões com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, com o presidente da Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), Marcelo Freixo, e com a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros. O ministro também não compareceu ao evento no Palácio do Planalto de relançamento do programa Mais Médicos.
 
De acordo com Haddad, tanto Lira quanto Pacheco não fizeram sugestões para o texto do arcabouço fiscal. O ministro informou que ainda é preciso fazer uma conta sobre as vinculações constitucionais para concluir o desenho da nova âncora fiscal que será criada para substituir o teto de gastos— regra constitucional que limita o aumento das despesas pela inflação, mas que vem sendo alterada pelo governo desde 2019 e, portanto, vem perdendo sua efetividade e credibilidade. Neste ano, o teto foi ampliado em R$ 168 bilhões, o que fez a previsão de rombo fiscal no Orçamento deste ano passar de R$ 63,7 bilhões para R$ 231,6 bilhões.
 
“Nós estamos fazendo também para ter segurança sobre os parâmetros para o arcabouço. Mas são detalhes que eu estou esperando chegar”, afirmou ele, negando que existam duas propostas sobre a mesa. O ministro ainda disse que a pasta também está elaborando um arcabouço regulatório, que não tem a ver com o fiscal, sobre investimentos, a fim de alavancar as Parcerias Público-Privadas (PPPs). A dúvida do governo é se haverá um ou dois anúncios sobre os arcabouços. “Na verdade, existe uma dúvida se vamos lançar junto ou não. Para mim, é indiferente, pode ser uma solenidade ou duas. Mas uma coisa importante é alavancar investimento, neste momento em que o Brasil está precisando de investimentos”, afirmou.
 
O ministro da Fazenda disse que Lula quer apresentar o arcabouço antes da viagem à China, mas o texto da proposta deverá ser enviado ao Congresso junto com o do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em abril. 

Saiba mais -  O que é arcabouço fiscal

Arcabouço fiscal ou simplesmente âncora fiscal é o conjunto de regras e parâmetros orçamentários para impedir o desequilíbrio entre receitas e despesas. Ou seja, é a forma de impedir que o governo gaste muito mais do que arrecada e com isso eleve a dívida pública a um patamar que gere desconfiança nos investidores sobre a capacidade de o país honrar o pagamento de sua dívida. Isso porque, para conseguir pagar seus compromissos, o governo emite títulos que são comprados por investidores, remunerados pelas taxas de juros. Sem uma âncora fiscal, os investidores podem colocar em dúvida a capacidade de o governo pagar e com isso será necessário uma taxa de juros mais alta, o que no médio prazo aumenta a dívida, num círculo vicioso. Até agora, o teto fiscal foi o limitador dos gastos para evitar que as despesas seguissem maiores do que a arrecadação de impostos somada a recursos extras, como privatizações. Mas como o governo tem despesas que fogem ao controle em situações como pandemias e catástrofes climáticas, assim como gastos sociais, nos últimos anos o teto de gastos foi sistematicamente desrespeitado, com medidas para permitir despesas além do teto de gastos. Na prática, ele não impediu o aumento de gastos, que não gerou problemas porque a arrecadação também está crescendo. Agora, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresenta o novo conjunto de medidas da nova regra fiscal que vai estabelecer os parâmetros para que os gastos do governo se mantenham dentro de um limite que impeça o crescimento da dívida pública. (Marcílio de Moraes)