Minas Gerais deve deixar de arrecadar R$ 13 bi por renúncia fiscal de ICMS

Minas Gerais deve deixar de arrecadar R$ 13,360 bilhões em 2023, devido às renúncias fiscais sobre Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A estimativa foi feita pela Federação Brasileira de Associação de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada estado. 

O valor é 50% maior do que foi renunciado pelo Estado em 2022, quando abriu mão de R$ 8,898 bilhões. Dessa forma, Minas Gerais é o sétimo integrante da federação que mais abre mão de potenciais receitas tributárias.

Contudo, alguns estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina também foi verificado um aumento na renúncia de ICMS nos últimos anos. Entretanto, essa alteração se deu por alterações metodológicas de levantamento dos dados, de acordo com a Febrafite. Ao ser procurado pelo Estado de Minas, o governo mineiro não respondeu se o aumento se deve a uma possível mudança no critério de definição dos dados ou em um aumento da renúncia fiscal.

No Brasil, estima-se que os estados da União deixarão de arrecadar R$ 228 bilhões, equivalente a 31% da receita de ICMS prevista para o ano. O valor se refere a pouco mais de 1% do Produto Interno Bruto (PIB). O objetivo é incentivar setores econômicos ou empresas específicas. A título de comparação, em 2015, a renúncia do ICMS representou 16%.

Ainda de acordo com o levantamento, R$ 100 bilhões foram renunciados no Brasil frutos da guerra fiscal entre os estados. Já outra parte é relativa a convênios firmados pelo Confaz (conselho formado pelos secretários de estado da Fazenda e pelo Ministério da Economia), desoneração da cesta básica, hortifrutigranjeiros e insumos para produção agropecuária, como maquinário e implementos agrícolas.

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Segundo a presidente da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais (AFFEMG), Sara Costa Felix Teixeira, a prática de abrir mão de receitas acaba fazendo com que os Estados da Federação percam recursos para tentar manter os empregos na sua região.

"Hoje os empresários têm feito muito leilão, na base do 'quem dá mais?' benefícios. As empresas estão usando essa mobilidade para mudar de Estado. Não considero a renúncia fiscal benéfica para Estado nenhum. Minas Gerais teve que entrar neste processo de benefício fiscal para não perder suas empresas", lamentou a presidente da AFFEMG.

A economia dos empresários em função dos benefícios não se traduz em maior quantidade de empregos e nem em uma redução no preço do produto final, aponta Sara.

"Isso (abrir mão dos triburos fiscais) não redunda em nenhum benefício para a sociedade porque uma redução tributária aumenta assim o lucro, mas não aumenta em empregos para o país e também não aumenta em nada os recursos públicos para o Estado", análisou.

A solução para o problema que torna os Estados reféns da busca pelo melhor benefício tributário para manter os empregos na região é "acontecer a reforma tributária do consumo para acabar com esse modelo que fomenta uma guerra fiscal que é ruim para o país. A gente precisa fazer para que estimule o desenvolvimento econômico pelo caminho adequado, que o fomento não seja via abrir mão de receita tributária. Essa receita que seria para segurança pública, educação, saúde...", afirmou Sara Teixeira.

Em 2015, Minas Gerais chegou a arrecadar R$ 37,940 bilhões vindos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). E, de acordo com os dados levantados, abriu mão de R$ 4,275 bi. Já em 2022, o valor recebido foi R$ 74 bilhões, sendo que a renúncia foi de R$ 8.898 bi, mantendo aproximadamente a mesma porcentagem.

No primeiro ano do governador Romeu Zema (Novo) à frente do Palácio Tiradentes, em 2019, o estado de Minas Gerais abriu mão de R$ 5,507 bilhões. O valor foi para R$ 6,263 bilhões, em 2020, e R$ 7,108 bilhões, no ano seguinte. 

O campeão em renúncia fiscal de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Brasil é São Paulo. Segundo a estimativa da Federação Brasileira de Associação de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), os paulistas vão abrir mão de R$ 81,371 bilhões. 

Na sequência vem Santa Catarina que deixará de arrecadas R$ 20,107 bi no mesmo período. Rio de Janeiro aparece em terceiro lugar abrindo mão de R$ 19,401 bilhões.

Roraima, Rondônia e Goiás foram os únicos estados da federação que diminuíram a estimativa das renúncias fiscais neste ano em relação a 2022.

Já os que vão renunciar menos neste ano são Roraima, Rondônia e Acre. Os três estados da Região Norte também são os que menos vão abrir mão dos tributos de ICMS neste corrente ano. Roraima vai deixar de receber R$ 53 milhões; enquanto Rondônia e o Acre irão renunciar a R$ 260 milhões e R$ 315 milhões, respectivamente.