Fernando Haddad

Compromisso faz parte das tentativas do governo de coibir a fraude fiscal em importações

Sergio Lima / AFP
A popular plataforma chinesa de venda de produtos importados, Shein, se comprometeu a investir na produção nacional e afirmou que vai fazer aportes que contribuam para a criação de  100 mil empregos no Brasil. Os acionistas da empresa se encontraram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta-feira (20/4).

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O compromisso firmado entre os dirigentes e o Governo Brasileiro é de nacionalizar 85% dos produtos que são vendidos ao público brasileiro. A informação foi antecipada pela coluna da jornalista Mônica Bergamo, para a "Folha de S. Paulo". 

O encontro foi solicitado pelos executivos após o governo sinalizar que acabaria com a isenção de impostos sobre a importação de até US$ 50 (R$ 248), projeto que, segundo o ministro Haddad antecipou na terça-feira (18/4), foi descartado pelo governo a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e por pressão da primeira-dama Janja.



A orientação dada por Lula ao Ministério da Fazenda, é que a pasta resolva o problema de fraude fiscal nas importações de pessoa física para pessoa física, de maneira administrativa. A regra de isenção, por tanto, vai continuar sem modificação.

A pasta ainda precisa encontrar caminhos para coibir a prática onde algumas empresas do comércio eletrônico colocam indevidamente o nome de pessoas físicas como remetentes, com o intuito de escapar das “taxas” que pagaria enquanto pessoa jurídica. O método foi chamado por setores do varejo brasileiro de ‘contrabando digital’, pois favorece a concorrência desleal.

Haddad disse que a pasta já está verificando práticas internacionais para dificultar a fraude. “Esse é o grande problema, em especial de uma empresa. Mas nós já recebemos manifestação de apoio da Shopee, que é um grande portal, da Aliexpress, de toda a rede varejista brasileira. Todo mundo dizendo que a Fazenda tem que perseguir o objetivo de impedir a concorrência desleal”, completa.