Governo federal publica decreto que antecipa 13º salário da Previdência

Brasília - O Diário Oficial da União de ontem publicou o Decreto 11.517, que antecipa o 13º salário dos beneficiários da Previdência Social e seus dependentes. O abono anual ano será pago em duas parcelas, em maio e junho, de acordo com o calendário habitual de pagamentos do INSS. O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira. Segundo informações divulgadas pelo Palácio do Planalto, o valor total do governo federal para o pagamento é de R$ 62,6 bilhões. Normalmente, o abono é pago no segundo semestre de cada ano, em agosto e novembro.

Recebem o abono anual os segurados e dependentes da Previdência Social que tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão durante o ano de 2023. Ao todo, são 30 milhões de pessoas beneficiadas.

A antecipação ocorreu nos últimos três anos, para aliviar os impactos da pandemia de COVID-19, que oficialmente declarada encerrada ontem pela Organização Mundial da Saúde. Por lei, não têm direito aqueles que recebem benefícios assistenciais. Por isso, o número de benefícios com o 13º salário é menor do que o número total de benefícios pagos pelo INSS.

O estado de São Paulo receberá o maior repasse para o pagamento do abono anual, R$ 17,7 bilhões. Em seguida, vem Minas Gerais (R$ 6,9 bilhões) e Rio de Janeiro (R$ 6 bilhões). Têm direito ao abono os segurados e dependentes da Previdência que, durante o ano de 2023, recebem em auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

O piso nacional atual é de R$ 1.320 é o valor mínimo para aposentadorias, pensões por morte e auxílios-doença em 2023. Já o teto do INSS, que estabelece o valor máximo de qualquer benefício pago pelo instituto, é de R$ 7.507,49. A antecipação do benefício alcança todos os estados brasileiros e representa uma injeção de recursos nos mercados locais.