As empresas de telefonia estão se preparando para entrar com ações judiciais contra o edital do programa federal Internet Brasil, que tem como objetivo conectar 700 mil escolas com internet 4G através de chips neutros. Segundo as operadoras, a medida cautelar da Base Mobile junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) as obriga a fornecer os chips em uma situação que viola a legislação do setor.

A polêmica teve início em março, quando a Base Mobile ganhou a licitação. Para prestar o serviço, a empresa buscou a Vivo e a Claro para adquirir aproximadamente 650 mil chips que, na realidade, possuem um código interno (com numeração distinta) capaz de funcionar na rede de qualquer operadora. A Tim, por outro lado, não atendeu à solicitação da empresa e recorreu à Justiça.

A Base Mobile desenvolveu um sistema que controla o acesso a conteúdos da internet utilizando o chip fornecido pelas operadoras. No entanto, as teles enfrentam um problema: a legislação do setor não permite a venda de um insumo como esse para uma empresa não regulamentada. Seria como se a Netflix oferecesse o 5G sem ser uma operadora de telecomunicações.

A comercialização de chips neutros para a Base Telecom só seria possível se houvesse um acordo de compartilhamento de rede (operação virtual, por exemplo) ou se a Base Mobile fosse outra operadora, o que não é o caso. A empresa alega ser prestadora de serviço de valor adicionado, categoria que não está sujeita à regulação do setor, assim como os provedores de internet.

As operadoras de telefonia argumentam que, na prática, isso significa que, caso algum crime seja cometido e esteja vinculado a esse chip, seria impossível rastrear, por exemplo. Por essa razão, já estão avaliando medidas judiciais para poderem se recusar a negociar com a Base Mobile.