INSS: fila cresce com impasse sobre bônus para servidores e peritos

A fila de espera por benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) voltou a crescer no início do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em meio a um impasse sobre o pagamento de um bônus para servidores e peritos ampliarem a análise dos requerimentos.

 

Segundo dados do Ministério da Previdência Social, 1,05 milhão de brasileiros aguardavam perícia médica em abril deste ano. O número é 13,3% maior do que em dezembro de 2022 (930,6 mil) e representa um salto em relação à média de 490 mil pedidos aguardando agendamento nos três primeiros meses do ano passado.

 

Benefícios que já passaram por perícia ou não dependem dessa análise esbarram em uma segunda fila, a de processos de requerimento inicial no INSS. Nesse caso, a quantidade de pedidos pendentes chegou a 1,38 milhão em março de 2023 -300 mil a mais do que em dezembro de 2022. Em abril, o número recuou a 1,26 milhão, mas ainda está acima do ano passado.

 

Cerca de dois terços das perícias médicas solicitadas estão relacionadas a benefícios por incapacidade. Outros 20% têm relação com o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, enquanto uma parte menor contempla aposentadoria especial por exposição a agentes prejudiciais à saúde.

 

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A fila geral do INSS, por sua vez, inclui principalmente pedidos de aposentadoria.

Demora e consequências

A demora na concessão dos benefícios tem impacto no cotidiano das famílias e também gera custos para o setor público, devido à necessidade de pagar valores retroativos, os chamados atrasados do INSS, com correção monetária e juros.

 

A redução dessa fila foi uma das promessas de campanha de Lula, que almeja pôr fim a um problema que já se arrasta desde governos anteriores. O objetivo é colocar as análises em dia respeitando os prazos de resposta a esses requerimentos. Hoje, há beneficiários que aguardam mais de seis meses para conseguir uma perícia médica.

 

O pagamento de um bônus por análise extra tem sido usado de forma intermitente desde 2016 para acelerar as análises. Desde o fim de 2022, porém, seu pagamento está suspenso, devido ao entendimento de que não era possível autorizar a despesa para além do ano eleitoral.

 

Os peritos e demais servidores do INSS, por sua vez, cobram a retomada do pagamento extra, que significa um incremento importante em seus salários. Enquanto isso não acontece, as filas seguem em alta.

 

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, já cobrou uma solução dos colegas Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação), mas ainda não houve definição sobre o tema.

 

Além da necessidade de recursos no Orçamento, o pedido de Lupi esbarra em uma questão mais ampla. Após negociar um reajuste linear de 9% aos servidores a partir de maio, o Executivo não quer fazer concessões pontuais, que possam parecer tratamento diferenciado a determinada carreira.

 

O temor é que atender à demanda dos peritos e dos servidores do INSS abra brecha para outras categorias pedirem aumentos salariais mais vultosos ou a implementação de seus próprios bônus -como é o caso da Receita Federal. Os auditores fiscais inclusive retomaram a mobilização que pede a regulamentação dessa bonificação (o que resultaria em valores maiores pagos mensalmente aos profissionais).

 

Pagamento bônus 

Hoje, os peritos têm como meta concluir 12 análises por dia. Ao todo, há 2.900 peritos, para um volume mensal médio de 400 mil novos pedidos que exigem perícia médica no INSS. De acordo com a Previdência, o número atual de servidores consegue atender a 95% da demanda mensal e é insuficiente para atacar o passivo acumulado -o que provoca aumento da fila.

 

O pagamento do bônus é visto como uma solução para equacionar o problema. Até dezembro, os peritos recebiam R$ 61,72 por análise extra. Naquele mês, os funcionários conseguiram realizar 120 mil avaliações adicionais.

 

Dentro do ministério, a retomada do pagamento extra é vista como essencial para que o governo consiga cumprir sua promessa de zerar a fila do INSS. A intenção é que uma MP (medida provisória), com vigência imediata, seja publicada até o fim de maio.

 

Nesse cenário, a pasta estima que seria possível zerar a fila em seis meses. O cálculo considera a adesão de apenas metade dos peritos e uma análise extra de 200 mil perícias por mês.

 

O valor a ser pago por avaliação adicional, no entanto, é um dos pontos de controvérsia dentro do governo, de acordo com interlocutores dos ministérios. Há uma expectativa de que o repasse seja maior que os R$ 61,72 pagos anteriormente, podendo passar dos R$ 70.

 

Para justificar o valor maior, uma das propostas é cobrar uma meta diária superior a 12 análises para que o perito tenha direito ao bônus, pago apenas por processo extra concluído (ou seja, acima da meta).

 

Há também discussões sobre a necessidade de estabelecer um teto para pagamento de bônus aos peritos, para evitar ruídos com as demais carreiras. No entanto, essa proposta tem potencial para desestimular a adesão, segundo pessoas que participam das negociações.

Retorno do pagamento 

A MP também deve retomar o pagamento de um bônus para os servidores do INSS que analisam os requerimentos que já passaram por perícia ou não dependem dessa etapa para serem processados.

 

Enquanto a MP não é publicada, o governo discute liberar a nomeação de novos servidores do INSS, aproveitando o cadastro de reserva de um concurso já realizado.

 

Além do impasse em torno do bônus em si, a discussão sobre a fila da Previdência tem reflexos na programação Orçamentária. Quando há represamento nas concessões, o governo ganha tempo e poupa recursos no curto prazo. Isso gera um alívio do lado das despesas, embora temporário.

 

Por outro lado, quando o governo acelera as análises para atacar a fila, a despesa com benefícios tende a dar um salto. No fim de 2022, o governo de Jair Bolsonaro (PL) precisou recorrer ao TCU (Tribunal de Contas da União) para poder usar exceções legais e autorizar um crédito de R$ 7,5 bilhões fora do teto de gastos para bancar os pagamentos do INSS.

 

Na época, como mostrou a Folha, a redução veloz da fila foi o principal combustível para o aumento das despesas. Segundo interlocutores, auxiliares do então ministro Paulo Guedes inclusive pediram para o ministro do Trabalho e Previdência na ocasião, José Carlos Oliveira, tirar o pé do acelerador nas análises para evitar um colapso no Orçamento.

 

Agora, segundo interlocutores do atual governo, o Ministério da Fazenda também tem pedido rigor nos cálculos da despesa projetada com a redução da fila, uma vez que um aumento nos gastos da Previdência pode exigir cortes em outras áreas.

 

Previsão 

Até o momento, já se espera uma alta de cerca de R$ 1 bilhão nos gastos do INSS, caso a fila de perícias seja reduzida à metade até o mês de dezembro. A revisão total, porém, tende a ser ainda maior.

 

O INSS vê necessidade de uma suplementação orçamentária a partir de outubro ou novembro, dado que os cálculos atuais são considerados subestimados. Como mostrou a Folha, o governo optou por considerar o salário mínimo de R$ 1.302 na reavaliação do Orçamento feita em março e cortou despesas do INSS, a despeito dos alertas da Previdência de que esse movimento seria insustentável. Agora, o gasto deve subir novamente, já que Lula oficializou o novo piso nacional em R$ 1.320.

 

Com a retomada dos bônus, o objetivo do governo é voltar ao cenário que havia em 2009, quando o prazo médio das perícias era de 30 dias. Hoje, segundo dados de abril da Previdência, essa espera chega a 199 dias no Tocantins, 188 dias no Amazonas e 176 dias no Sergipe. Há uma preocupação com o fato de que os piores indicadores estão nas regiões Norte e Nordeste, justamente onde há maior número de famílias em situação de vulnerabilidade.

 

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) afirmou que a proposta do bônus está em análise pela área técnica e terá aspectos jurídicos e orçamentários analisados. "Tão logo o MGI tenha uma posição definida sobre o tema, serão feitos os encaminhamentos necessários, o que inclui a atuação de outras pastas, tais como o Ministério do Planejamento e Orçamento, o Ministério da Previdência e a Casa Civil da Presidência da República", afirma.