calculadora em cima de papel

Pessoas com rendimento de até R$ 28.559,70 não precisam declarar

Reprodução/ Pixabay
Faltam duas semanas para o fim do prazo de entrega do Imposto de Renda 2023 e, se quem estiver na lista obrigatória da declaração, deixar de entregá-la por algum motivo, estará sujeito a enfrentar consequências na Receita Federal. A especialista em direito tributário, Tânia Linhares, explica quais são esses impactos.

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As pessoas que são obrigadas a fazer a declaração são aquelas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 ou tiveram rendimentos isentos superiores a R$ 40 mil. Além disso, há outras regras como: se houve ganho de capital (vendeu um bem que teve lucro); operações de renda variável, como venda de ações na bolsa superiores a R$ 40 mil; atividade rural com receita acima de R$ 42 mil; residente no Brasil a partir de 2022 ou bens de direito acima de R$ 300 mil, (herdeiros de imóveis, por exemplo). 
Também existem casos que dispensam a declaração, a maioria são de pessoas com rendimento de até R$ 28.559,70. "Mas se houve algum mês que recebeu um pouco a mais, a pessoa também declara e só terá direito a receber o valor retido naquele mês, se fizer a declaração. Ela está desobrigada, mas se quiser reaver uma parte do dinheiro, tem que fazer", diz a especialista. 

O que acontece se não declarar?

A primeira consequência é ficar com uma pendência na Receita Federal.  "Como ela recebe grande parte das informações de outras fontes, sabe quem estará ou não obrigado a declarar. Assim, deixa uma pendência no CPF e dentro de um tempo, terá o documento suspenso", explica Tânia.
 
A suspensão do CPF é um grave problema, já que impede o cidadão de fazer tudo aquilo que o número for conferido, como abrir conta bancária, pedir empréstimo ou financiamento ou receber benefício do governo. Além disso, a pessoa também não consegue fazer inscrição em concursos, tirar carteira de trabalho, passaporte ou fazer matrícula na faculdade. 

Em algumas ocasiões, é necessário entregar a declaração quitada, para cumprir uma obrigação social entre a pessoa e a empresa que estiver solicitando. "Funcionários públicos com cargo de confiança, bancos, instituições de ensino entre outros. Mas essa não é uma obrigação da receita, apenas para outros fins podem pedir isso", finaliza.