Semana do MEI: evento promove capacitações gratuitas em Minas Gerais

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) promove, a partir desta segunda-feira (22/5) e até sexta (26/5), a Semana do MEI. O evento oferece aos microempreendedores individuais (MEIs) a oportunidade de  esclarecer dúvidas sobre as obrigações, vantagens da formalização e obter informações sobre a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), além de receber orientações sobre a emissão de notas fiscais pelo portal único da Receita Federal.

Em Minas Gerais, o setor comercial vai receber atendimento especial e gratuito nas Agências de Atendimento do Sebrae e nas unidades da Rede Aqui tem Sebrae. As atividades também acontecerão online, com uma jornada de orientações sobre: mercado, comportamento empreendedor, planejamento, emissão de nota fiscal, organização financeira do negócio, marketing digital e vendas. As transmissões acontecem das 10h às 21h.

Os empreendedores poderão regularizar o pagamento dos seus tributos em atraso, imprimir os Documentos de Arrecadação Mensal (DAS) e ainda participar de oficinas, palestras, encontros e workshops. Segundo o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Minas, Marcelo de Souza e Silva, “eventos como este, não só incentivam o empreendedorismo, mas também levam conhecimento e inspiração sobre tendências e oportunidades de mercado, além de orientar o empreendedor para que consiga se planejar, cuidar das finanças e alcançar bons resultados”.

Além disso, será possível que o comerciante se formalize gratuitamente durante a Semana do MEI, desde que se cadastre com dias de antecedência no site GOV.br e tenha em mãos alguns documentos, como a consulta prévia concedida pela prefeitura, que confirma se o endereço ou local desejado para estabelecer o negócio é permitido para a execução das atividades comerciais do MEI. Outros documentos pessoais necessários para a formalização são carteira de identidade, CPF e comprovante de endereço da empresa ou da residência.

Os microempreendedores individuais que se formalizaram até 31 de dezembro de 2022  têm até o dia 31 de maio para enviar para a Receita Federal a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). O documento corresponde à prestação de contas anual do faturamento do negócio, e deve constar o valor total das vendas de produtos e da prestação de serviço efetuados (em dinheiro, cheque e/ou cartão) com ou sem emissão de notas fiscais no ano anterior e se teve empregado(a) no período. 

Quem é MEI e não entregar a DASN não conseguirá emitir os boletos mensais (Documento de Arrecadação Simplificada – DAS) e terá multa de no mínimo R$50, além de juros pelo atraso no pagamento dos tributos. O comerciante também corre o risco de perder seus benefícios previdenciários, ser impedido de parcelar dívidas relativas ao período abrangido pela declaração, além de não conseguir emitir certidões negativas de débito junto à Receita Federal até quitar as dívidas tributárias.

 

* Estagiária sob supervisão da editora Ellen Cristie.