O Conselho da Justiça Federal aprovou a liberação de aproximadamente R$ 1,3 bilhão destinados aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para o pagamento de mais de 83 mil beneficiários vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A verba, referente às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) geradas por 64.634 processos concluídos em abril, abrange aposentadorias, auxílios-doença e pensões.
As RPVs, que compreendem valores atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 78.120,00), são pagas em ações movidas no Juizado Especial Federal.
Cabe aos TRFs efetuar os depósitos dos recursos, totalizando R$ 1,6 bilhão, em favor de 113.598 processos e 141.372 beneficiários.
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