Aeroportos

Aeroportos

Leandro Couri/EM
Em um recente parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), os especialistas da instituição destacam desafios na chamada "desistência da desistência". O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, utiliza esse termo para se referir ao desejo das concessionárias dos aeroportos Galeão, no Rio de Janeiro, e Viracopos, em Campinas, de reverter a decisão de devolver os terminais ao governo.

Ao examinar a situação do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, o TCU afirma que é bastante improvável que a concessionária Changi consiga manter o acordo em razão do "estado de penúria" estrutural que afeta o Galeão, conforme apontam os técnicos. "Para que esses contratos continuem, seria necessário regularizar essa situação, além de pagar multas, repor garantias e realizar os investimentos obrigatórios para garantir a adequada prestação do serviço", evidencia o parecer.

A análise ressalta que, embora não exista uma proibição legal explícita para voltar à situação anterior, isso seria pouco provável e dependeria da apresentação de novos estudos que demonstrem a capacidade econômico-financeira das empresas em cumprir suas obrigações.
 

Os técnicos também questionam a possibilidade de flexibilizar o pagamento das outorgas pelas concessionárias. Em outra parte do documento, eles indicam que, mesmo com a chance de renegociar os valores das outorgas, é duvidoso que as empresas consigam manter esses pagamentos em dia. "Questiona-se se essas concessionárias terão capacidade de honrar esses compromissos futuros, dado o estado de penúria financeira em que se encontram atualmente", afirma o texto.

Sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo, o tribunal decidirá o assunto em plenário, mas o parecer técnico torna menos provável a opção preferida pelas empresas e pelo governo, que buscam evitar desembolsos para pagar diferenças entre os novos leilões e a indenização por investimentos realizados pelas antigas empresas.

No aeroporto de São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal (RN), o único relicitado até o momento, o governo federal já transferiu o terminal para um novo operador privado. Porém, além do valor ofertado no leilão, mais R$ 220 milhões dos cofres públicos serão despendidos para completar o valor da indenização à Inframérica, antiga administradora do terminal potiguar.

As empresas solicitaram a devolução das concessões ao Estado, justificando menor demanda e faturamento em comparação ao previsto nos leilões. Sem sucesso nas tentativas de negociar a redução dos valores pagos como outorga na gestão anterior, consideraram mais vantajoso devolver essas operações.

Com a entrada da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o impasse na definição dos valores de indenizações devido aos investimentos realizados nos terminais pelas antigas concessionárias, novas negociações foram iniciadas para uma possível diminuição das outorgas pagas e o cancelamento dos pedidos de devolução.

Na concessão do Aeroporto do Galeão, a empresa de Singapura Changi detém 51% do controle, enquanto a estatal Infraero possui os outros 49%.