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Ministro ressalta a necessidade de revisitar a regra atual.

Antônio Cruz/Agência Brasil
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, informou que há uma quantidade crescente de processos parados no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), alcançando o valor bruto de R$ 1,3 trilhão. O ministro considera a situação 'um absurdo' e ressalta a necessidade de revisitar a regra atual, afirmando que o novo governo busca reverter a mudança no tribunal desde o início do ano. Essa reversão poderá colaborar para o aumento da receita governamental e auxiliar na redução do rombo fiscal, com o objetivo de cumprir a meta de déficit zero em 2024, prevista no novo arcabouço fiscal em tramitação no Congresso.

O governo vem trabalhando para modificar a lei que transferiu o tribunal para o Banco Central durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e eliminou o voto de qualidade que, em caso de empate, permitia à União o direito de desempatar a decisão. Como a medida provisória que retornava o Carf à Fazenda está prestes a expirar, o governo negociou um projeto de lei. A mudança poderá assegurar um aumento de receita de aproximadamente R$ 50 bilhões neste ano, com o retorno do Carf para a Fazenda, contribuindo para a redução do rombo nas contas públicas previsto para este ano.

Segundo Haddad, cerca de 150 grandes devedores são responsáveis por 'metade dessa dívida' e apresentam 'as teses jurídicas mais exóticas que se pode imaginar'. O ministro avalia que a regra atual é praticamente uma 'privatização da Receita Federal', o que compromete a respeitabilidade do Brasil no exterior. Ele enfatiza que 'nenhum lugar do mundo adotou essa regra e ninguém vai adotar', lembrando que governadores são contrários à regra e que o Ministério Público tem investigado 'a conduta de pessoas que acabaram se portando de forma indigna'.
 

Haddad mencionou que, com a medida provisória que devolvia o Carf ao Ministério da Fazenda caducando, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, fez um pedido e a Fazenda enviou um projeto de lei 'idêntico à MP do Carf', com pedido de urgência constitucional. O ministro expressa sua expectativa de que seja nomeado um relator para avançar em um tema sensível, lembrando que a lei que retirou o Carf da Fazenda e o colocou no Banco Central está sendo debatida no Supremo Tribunal Federal (STF).

Haddad ressalta a busca por convergência entre os poderes para que o Brasil não seja o único país com uma regra como essa, afirmando que nem a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) aceitaria o Brasil no clube dos países ricos com tal regra. Ele menciona que o processo de discussão sobre a OCDE fica comprometido devido a essa situação.

Os comentários do ministro sobre o Carf ocorrem após ele abordar o resultado positivo do Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre do ano, após um almoço com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Haddad afirma que o resultado do PIB merece cautela, mas cria uma janela de oportunidade para mudanças na política monetária.