O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tem agendado para a próxima quarta-feira, dia 7, o julgamento referente à aquisição da Garoto pela Nestlé, realizada em 2002. O anúncio foi feito pelo presidente do órgão, Alexandre Cordeiro, nesta quinta-feira (1/6).
Cordeiro explicou que, no momento da aquisição, as normas vigentes permitiam que as empresas realizassem fusões e aquisições e comunicassem o Cade até 15 dias após a operação. O Cade, por outro lado, tinha um prazo de dois anos para emitir sua decisão.
Em 2004, com as companhias já atuando conjuntamente, o Cade desaprovou a operação e determinou a separação das empresas. Contudo, elas recorreram ao Judiciário e conseguiram permanecer operando juntas por 21 anos.
Atualmente, operações desse tipo exigem a aprovação prévia do Cade para empresas com faturamento superior a R$ 700 milhões. Caso contrário, estão sujeitas a multas que podem chegar a R$ 60 milhões.
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