Relator apresenta linhas da reforma tributária

Em uma tentativa de deslanchar as negociações da reforma tributária, o relator na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou nessa terça-feira as linhas gerais da proposta, mas sem contemplar soluções para os principais impasses que podem travar seu avanço no Congresso Nacional.

O documento traz princípios gerais que são consenso entre parlamentares, mas a materialização do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda depende de novas conversas com as bancadas. Segundo Ribeiro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o substitutivo será apreciado no plenário na primeira semana de julho. Para ser aprovada, a PEC precisa de ao menos 308 votos favoráveis, em dois turnos.

A concretização dessa previsão, no entanto, vai depender da capacidade do grupo de trabalho de desatar os nós que ainda travam a proposta. Um dos pilares do relatório é a fusão de PIS, Cofins e IPI (tributos federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O sistema será dual: significa que uma parcela da alíquota será administrada pelo governo federal, e a outra, por estados e municípios. “Fomos pelo caminho da sensatez”, disse Ribeiro, relatando que o modelo unificado – preferido pelo Ministério da Fazenda – enfrentaria maiores resistências.

Também será criado um imposto seletivo, que não tem necessariamente uma finalidade arrecadatória e é aplicado sobre bens e serviços cujo consumo o governo pretende desestimular (como cigarros e bebidas alcoólicas). A cobrança do tributo será realizada onde ocorre o consumo (destino), em substituição ao modelo atual de incidência no local de produção (origem). Haverá um período de transição até que haja a migração completa para o novo modelo.

O grupo de trabalho também prevê a fixação de uma alíquota padrão e de alíquotas reduzidas para setores específicos, como saúde, educação, transporte coletivo e a produção rural. O grupo de trabalho também incluiu a possibilidade de contemplar a aviação regional. Haverá ainda tratamento específico para segmentos como combustíveis e lubrificantes, bens imóveis, serviços financeiros, seguros e cooperativas.