Subsídios atingem R$ 581,5 bilhões em 2022, contrariando promessas

Em 2022, o último ano do mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro, o Brasil registrou um gasto de R$ 581,5 bilhões em subsídios, mesmo com promessas de reduzir renúncias e incentivos fiscais. Esse montante representa 5,86% do Produto Interno Bruto (PIB), mantendo a tendência de crescimento observada desde 2021, após quatro anos estabilizada em 4% do PIB. Esse aumento contraria as dificuldades enfrentadas pelas contas públicas.

O auge dos subsídios ocorreu em 2015, durante o governo de Dilma Rousseff, quando o valor atingiu 6,6% do PIB. Entre 2021 e 2022, a despesa com subsídios cresceu R$ 156,2 bilhões, montante suficiente para zerar o déficit das contas públicas em 2023, estimado em R$ 136,2 bilhões pela equipe econômica, e ainda restariam R$ 20 bilhões.

Os números foram divulgados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento na 7ª edição do relatório sobre subsídios tributários, financeiros e de crédito, que afetam as contas governamentais e contribuem para o aumento da dívida pública. A divulgação ocorre em meio a anúncios do governo de Luiz Inácio Lula da Silva de programas de subsídios para incentivar a venda de veículos novos, com um custo inicial de R$ 1,5 bilhão, e o programa “Desenrola”, voltado à renegociação de dívidas com garantia do Tesouro Nacional.

No governo Bolsonaro, o Congresso aprovou uma emenda constitucional que obrigava o governo a apresentar um plano para diminuir as renúncias fiscais de cerca de 4% para 2% do PIB, porém, isso não se concretizou. O valor total dos subsídios foi antecipado em abril pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista. Ele afirmou que os incentivos custavam R$ 600 bilhões aos cofres públicos e prometeu reduzir esses gastos, além de abrir a chamada “caixa-preta” das empresas e pessoas físicas beneficiadas pelos subsídios.

Com o projeto do novo arcabouço fiscal, Haddad prometeu cortar R$ 150 bilhões desses benefícios, apelidados por ele de “jabutis tributários”, mas enfrenta pressão para aumentar esse valor, como ocorreu com o programa para a indústria automobilística. No anúncio dos dados, o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento, Sergio Firpo, destacou que os subsídios não são intrinsecamente “bons ou ruins”, mas precisam ser avaliados constantemente para verificar sua eficácia ou necessidade de encerramento.

Segundo Firpo, os subsídios devem ter prazo de validade e passar por uma avaliação contínua. Essa análise deve começar antes mesmo da implementação da política, com projetos pilotos, para evitar equívocos futuros. Firpo não quis opinar sobre o atual patamar, mas enfatizou a importância da moderação, considerando o impacto nas contas públicas. Ele defende que os subsídios fazem parte das ferramentas da política fiscal e não devem ser demonizados. Para o secretário, os subsídios podem ser utilizados para atingir objetivos específicos, como focar em grupos de interesse social.

Questionado sobre a existência de políticas que passaram por um processo completo de avaliação antes de serem implementadas, Firpo afirmou desconhecer casos do tipo. A maior parte do aumento dos subsídios em 2022 foi creditícia, triplicando de R$ 30,5 bilhões para R$ 92,21 bilhões, um acréscimo de R$ 61,71. Esse tipo de subsídio está vinculado a programas de crédito oficiais do governo com taxas subsidiadas. O principal motivo desse aumento foi a elevação da taxa de juros, impactando o custo do Tesouro Nacional para se financiar no mercado com a venda de títulos e o pagamento desses subsídios.

Nesse grupo, a maior despesa foi com o Fies (programa de financiamento estudantil), que aumentou R$ 26,4 bilhões, passando de R$ 15 bilhões em 2021 para R$ 41,4 bilhões em 2022. Em segundo lugar, ficou o subsídio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que cresceu R$ 12 bilhões. Os subsídios tributários, que representam as renúncias concedidas pelo governo por meio de impostos, subiram R$ 88,8 bilhões, totalizando R$ 461,1 bilhões. Parte desse aumento ocorreu devido à isenção de impostos federais sobre combustíveis, que custou R$ 30 bilhões em 2022. A renúncia com o Simples Nacional, programa simplificado de pagamento de impostos para micro e pequenas empresas, também teve aumento de R$ 13 bilhões no subsídio. No entanto, o setor empresarial critica a inclusão do Simples no rol de subsídios e busca reverter essa classificação há anos. Por fim, os subsídios financeiros cresceram R$ 5,8 bilhões, alcançando R$ 28,2 bilhões. Esse subsídio é registrado no Orçamento quando o governo subsidia juros mais baixos de empréstimos, como no caso das linhas de financiamento do crédito agrícola. O custo do subsídio do Programa para o fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) saltou de R$ 2,7 bilhões em 2021 para R$ 5,2 bilhões em 2022.