Frente do prédio do TRF-1, em Brasília

Frente do prédio do TRF-1, em Brasília

TRF-1/Divulgação

Em 14 de junho de 2013, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) anunciou que a construção da sua nova sede em Brasília estaria pronta em 2016. No entanto, após uma década, a obra permanece parada, com um gasto diário de R$ 11 mil, totalizando R$ 547 milhões até o momento. Atualmente, a previsão de conclusão é novembro de 2030, com um custo final de R$ 1,4 bilhão, mais que o dobro do inicialmente planejado.

A construção teve início em 2007 e foi marcada por suspeitas de superfaturamento e direcionamento de licitações. A Via Engenharia/Construtora OAS Ltda. e Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A formaram o consórcio vencedor da concorrência. Com quase meio bilhão de reais investidos, a obra é considerada a mais cara de um tribunal no Brasil, possuindo uma área maior que a do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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O Ministério Público Federal, em 2008, classificou a obra como 'um atentado ao princípio da economicidade'. A área destinada ao presidente do tribunal e seus assessores é quatro vezes maior que a do gabinete do presidente da República. Em novembro de 2006, o escritório de arquitetura de Oscar Niemeyer foi contratado sem licitação para desenvolver os projetos da nova sede, por R$ 8,6 milhões.

Em 2007, o TRF-1 defendeu que os custos estavam de acordo com obras de tamanho e complexidade similares. A desembargadora Assusete Magalhães, então presidente do TRF-1, recebeu o projeto diretamente de Oscar Niemeyer, que faleceu em 2012.

Em outubro de 2009, o Exército Brasileiro iniciou o levantamento físico-financeiro dos serviços executados na obra. A segunda etapa da construção começou em janeiro de 2010, mas a empresa contratada não conseguiu cumprir o contrato, que foi encerrado em dezembro do mesmo ano. Em 2011, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou a retirada da dotação de R$ 50 milhões para a construção, devido a indícios de irregularidades.

Segundo Frederico Flósculo, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (UnB), o caso evidencia a falta de planejamento do Poder Judiciário. A assessoria de imprensa do TRF-1 informou que a obra está paralisada devido a problemas com empresas executoras e à necessidade de atualização tecnológica e normativa dos projetos.