Ministra

A ministra disse que o objetivo é aprovar a reforma ainda este ano.

Pedro França/Agência Senado
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, declarou na segunda-feira (12) que o governo federal tem como objetivo aprovar a reforma tributária sobre consumo até o final deste ano no Congresso Nacional. Essa afirmação aconteceu durante um café da manhã com membros do setor empresarial do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável (CDESS), realizado em São Paulo (SP).

De acordo com a ministra, haverá tempo suficiente para que setores que preveem aumento de carga tributária, como o de serviços, possam debater a possibilidade de uma alíquota diferenciada (menor) no Legislativo. 'Haverá tempo, inclusive no Senado [no segundo semestre], para que alguns setores, especialmente o setor de serviços, possam discutir a questão da alíquota, um pouco diferenciada em relação a essa cadeia de alguns setores de serviços', afirmou.
Na última semana, o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou as principais diretrizes da proposta, incluindo a adoção de um IVA dual, um imposto seletivo para produtos prejudiciais à saúde, 'cashback' para famílias de baixa renda e alíquotas diferenciadas para setores como saúde e educação.

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Simone Tebet acredita que, combinada com o marco fiscal e o novo programa de investimentos públicos e privados, similar ao antigo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a reforma tributária será um impulsionador da economia nos próximos anos. 'É isso que gera emprego, é assim que vamos sair dos 2% de crescimento, se Deus quiser, neste ano, aposto até um pouco mais, não muito mais, para os 3% de crescimento do PIB, como queremos todos nós, a partir de 2025', declarou.
Especialistas estimam que a reforma tributária sobre consumo tem potencial para elevar o PIB potencial do Brasil em pelo menos 10% nas próximas décadas. O principal objetivo é simplificar e facilitar a cobrança dos impostos, sendo fundamental para impulsionar o crescimento econômico e a geração de empregos.

Diante da limitação de recursos públicos, a ministra Tebet enfatizou a necessidade de 'esticar ao máximo possível esse orçamento diante das dimensões de problemas que temos'. Para ela, isso só é possível com equilíbrio fiscal e contas públicas em ordem. 'Não é possível gastar mais do que se arrecada. Gastar exatamente o tamanho do crescimento da receita, 70% [do aumento da receita, como consta no arcabouço fiscal]. E meta muito clara de zerar o déficit primário [das contas públicas], e a partir daí gerar superavit. Sob a ótica fiscal, estamos muito atentos', declarou Tebet. Ela também destacou que o crescimento sustentado da economia não depende apenas de políticas públicas, mas também de qualidade nos gastos públicos.