Governo busca ajustes para evitar corte de R$ 40 bilhões no Orçamento 2024

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está estudando maneiras de realizar ajustes no ponto inicial do novo arcabouço fiscal, a fim de evitar um corte de até R$ 40 bilhões nas despesas de custeio e investimentos na proposta de Orçamento para 2024. Essa proposta precisa ser enviada até 31 de agosto deste ano e, caso o cenário atual se mantenha, a gestão petista seria obrigada a cortar recursos de diversas políticas públicas. Apesar de o arcabouço permitir a recomposição desses valores no próximo ano, a proposta de gastos menores já na largada das discussões seria complicada do ponto de vista político, além de afetar a organização e a gestão do Orçamento.

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Uma das possibilidades em análise é modificar, no próprio projeto de lei da regra fiscal, a inflação que ajusta o limite de despesas anualmente. No entanto, essa opção teria como desvantagem a necessidade de nova votação na Câmara dos Deputados, o que atrasaria ainda mais o cronograma. Outra alternativa seria incluir no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ( PLDO) de 2024, em análise pelo Congresso, uma autorização para que o governo acrescente os R$ 40 bilhões de forma condicionada à abertura de novos créditos no próximo ano.

A decisão sobre a melhor estratégia será política. Nos últimos dias, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, tem alertado sobre a necessidade de aperto e mencionado que os valores podem ficar entre R$ 32 bilhões e R$ 40 bilhões. Economistas também identificaram a possibilidade de abertura de créditos como uma manobra para permitir gastos extras em 2024.

A situação atual é resultado de uma mudança feita pela Câmara dos Deputados no texto proposto pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. No projeto original, a correção do limite de despesas seria ajustada pela inflação acumulada até junho do ano anterior e pela variação de preços estimada entre julho e dezembro do mesmo ano, além de uma parcela de alta real entre 0,6% e 2,5% permitida pela regra. No entanto, os deputados consideraram que a projeção daria margem para o governo superestimar a inflação e, assim, obter um limite maior para gastos. Por isso, o parecer do deputado Cláudio Cajado (PP-BA) alterou a correção para inflação em 12 meses até junho do ano anterior, sem incluir nenhum componente de projeção.

O secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, afirmou que o corte pode ser de R$ 40 bilhões caso o cenário atual seja mantido e que a discussão envolverá o ajuste da base. Ele mencionou que a despesa condicionada é uma possibilidade, mas não antecipou qual será o caminho escolhido para resolver a situação. Caso a opção seja alterar o texto no Senado, o secretário ressaltou que o processo será conduzido em diálogo com a Câmara, que terá a palavra final sobre o texto. Na próxima quinta-feira (15/6), Haddad se reunirá com lideranças do Senado para discutir o arcabouço e, segundo Bijos, um dos temas abordados deve ser a intenção de realizar esse ajuste no ponto de partida da nova regra.

O secretário também apontou que a regra aprovada pela Câmara ficou mais restritiva, o que pode gerar dificuldades na elaboração do Orçamento. Além de um espaço fiscal menor, o governo terá que acomodar uma série de despesas sob o novo limite, chamadas por Bijos de 'come cotas de despesas discricionárias'. Essas despesas incluem a retomada dos pisos de saúde e educação vinculados à arrecadação, que devem resultar em valores maiores do que os praticados sob o teto de gastos aprovado no governo Michel Temer (MDB). Estimativas do mercado apontam um incremento de até R$ 35 bilhões por causa dos novos pisos, dos quais R$ 29 bilhões seriam apenas na saúde. Os valores se aproximam de estimativas internas do governo. Outros desafios incluem o piso para investimentos (em torno de R$ 70 bilhões), a reserva para emendas parlamentares e os gastos com custeio da máquina, onde o governo vê pouca margem para redução ante os atuais R$ 45 bilhões.