Comissões mistas sobre MPs de Lula adiadas para 21 de junho

As cinco comissões mistas encarregadas de avaliar medidas provisórias (MP) propostas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva tiveram sua instalação adiada para 21 de junho, sendo que inicialmente estavam previstas para acontecer nesta terça-feira (13/6). Duas das medidas provisórias que serão discutidas na próxima semana são promessas da campanha do presidente, como o aumento do salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 (MP 1.172/2023), que entrou em vigor em maio com um aumento real de 2,8%, e a expansão da faixa de isenção do Imposto de Renda para aqueles que ganham até R$ 2.112 mensais (MP 1.171/2023).

Outra medida provisória de interesse do governo é a que estabelece o Pacto pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia voltados à Educação Básica (MP 1.174/2023). O reajuste nos valores repassados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a iniciativa será baseado no Índice Nacional do Custo da Construção (INCC), podendo alcançar mais de 200% de aumento, dependendo do ano de início da obra, conforme o texto do Executivo.

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Além disso, serão criadas comissões mistas para analisar as MPs que preveem alterações nos salários e remunerações dos cargos e empregos públicos civis da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional (MP 1.170/2023) e para examinar a medida provisória referente ao Programa de Alimentação do Trabalhador (MP 1.173/2023).