foto da votação da mp do minha casa minha vida no senado em 13/6

A MP do Minha Casa, Minha Vida foi aprovada por unanimidade na comissão mista no Senado

Waldemir Barreto/Agência Senado
O Senado aprovou nesta terça-feira (13/6) a medida provisória (MP) que recria o programa Minha Casa, Minha Vida, evitando que a MP perdesse a validade na quarta-feira (14/6). Os senadores optaram por manter o texto que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.

O governo do presidente Lula (PT) se comprometeu em vetar o dispositivo que exigia a contratação de seguro habitacional. Os senadores avaliaram que o seguro poderia encarecer o imóvel e ser dispensável, já que a garantia das construtoras é válida por cinco anos.

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A MP foi aprovada por unanimidade na comissão mista (composta por deputados e senadores) que analisou o tema no Congresso Nacional em 1º de julho. A votação no plenário do Senado ocorreu de forma simbólica, sem contagem dos votos.

Originalmente, a MP previa a contratação de apólices de seguro para 'riscos inerentes aos empreendimentos habitacionais', mas essa exigência foi dispensada pela comissão mista. No entanto, ao passar pela Câmara, o seguro voltou a ser obrigatório, mas será vetado pelo governo federal.

O relatório do deputado federal Fernando Marangoni (União-SP) na comissão mista trouxe diversas mudanças ao texto original, incluindo novidades como reajuste no valor das obras conforme a inflação, incentivo à construção de unidades próximas aos centros urbanos com infraestrutura e medidas de sustentabilidade ambiental.
 

Investimento em obras paradas

Além disso, o texto aprovado estabelece que 5% dos recursos do Minha Casa Minha Vida sejam destinados a obras paradas, retrofit e empreendimentos em cidades com menos de 50 mil habitantes, ficando sob responsabilidade dos estados e municípios.

Outra mudança importante é a possibilidade de outras instituições financeiras, além da Caixa, participarem de obras para famílias da Faixa 1 em cidades com até 80 mil habitantes.

O senador Efraim Filho (União-PB), relator da MP, afirmou que a medida tem como objetivo acelerar a implementação de ações habitacionais para famílias de baixa renda. Nesta terça-feira, o presidente Lula anunciou que, em julho, lançará um programa de obras de infraestrutura e um Minha Casa, Minha Vida voltado para a classe média.