Garimpo

Governo busca intensificar o combate ao garimpo ilegal

ALAN CHAVES/AFP
O governo enviou nessa segunda-feira (12/6) ao Congresso Nacional um projeto com novas normativas para melhorar a fiscalização da origem, compra, venda e transporte de ouro no Brasil, visando intensificar a luta contra o garimpo ilegal. A proposta sugere o encerramento da comercialização do metal com base na presunção de boa-fé, isto é, sem a necessidade de comprovação da procedência legal do minério.

De acordo com a proposta, obtida pela TV Globo, a primeira venda do ouro só poderá acontecer pelo detentor da autorização de lavra garimpeira que esteja cadastrado no sistema da Agência Nacional de Mineração (ANM). Além disso, será obrigatório que as instituições financeiras registrem todas as aquisições de ouro realizadas no território brasileiro junto à ANM.

O registro de compra deverá incluir informações como a identificação do posto de atendimento ou agência encarregada da compra, o número da lavra garimpeira de origem e a quantidade de ouro transacionada. O projeto também incorpora à legislação federal a obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica nas operações de compra e venda do minério.

Em março, a Receita Federal já havia estabelecido a exigência de notas fiscais eletrônicas nas transações de compra e venda de ouro por empresas que negociam o minério como ativo financeiro ou instrumento cambial. A medida visava combater a fraude nas notas fiscais em papel, que dificultavam o rastreamento e o controle pelas autoridades.
 

Para garantir a rastreabilidade do ouro, o transporte no Brasil só será permitido quando acompanhado da Guia de Transporte e Custódia de Ouro, um documento eletrônico emitido pela ANM que identifica a quantidade de ouro transportado. A guia será válida até 30 dias e perderá o valor após a conclusão da compra. A proposta prevê ainda a apreensão do minério caso seja transportado sem a devida documentação.

Na opinião do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a proposição enviada ao Congresso Nacional contribuirá para o combate ao garimpo ilegal no país. 'Ela encerra a presunção de boa fé na comercialização do ouro e permite o controle de origem, compra, venda e transporte do minério. Além de aumentarmos os mecanismos de defesa das nossas riquezas', afirma o ministro.

Segundo o Instituto Escolhas, que realiza estudos sobre o garimpo, principalmente na Amazônia, outro aspecto importante da proposta é que os proprietários de instituições financeiras envolvidas na comercialização de ouro dos garimpos serão impedidos de possuir garimpos ou ter parentes que os possuam. Para a organização, isso reduz o conflito de interesses.