Suspensão de pagamentos a aposentados e pensionistas causa controvérsia

Desde março deste ano, os aposentados e pensionistas da desativada Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais (Minascaixa) estão sem receber seus benefícios.

O governo mineiro alega que o motivo da suspensão dos pagamentos foi o esgotamento dos fundos financeiros. No entanto, advogados que representam os beneficiários apontam que existem recursos financeiros disponíveis para a realização dos pagamentos.

A responsabilidade pelos pagamentos aos aposentados e pensionistas da Minascaixa foi transferida para a Fundação Libertas, quando o banco foi desativado na década de 1990.

Posteriormente, uma legislação determinou que o estado assumisse essa obrigação, recebendo R$ 200 milhões do Fundo de Previdência. Desde 2014, o governo de Minas é o responsável por esses pagamentos.

Na última sexta-feira (16), o governo apresentou um projeto de lei visando a criação de um benefício assistencial para os aposentados e pensionistas. No entanto, na terça-feira (20), os deputados aprovaram uma emenda ao texto original do governador Romeu Zema (Novo).

Inicialmente, o projeto do governo sugeria um limite de R$ 4 mil para o pagamento das aposentadorias e pensões, sem ajuste inflacionário, sem o pagamento do 13º salário e sem a transferência do benefício em caso de morte do beneficiário.

Já a emenda, aprovada pelos deputados, garante o pagamento total do benefício, incluindo o 13º salário, reajuste anual dos valores e manutenção do pagamento do benefício em caso de falecimento do aposentado ou pensionista.

Agora, o projeto será encaminhado para a Comissão de Trabalho e Fiscalização Financeira e Orçamentária para votação em primeiro turno.