Congresso avalia medidas provisórias de ajustes salariais do governo Lula

O Congresso Nacional deu início à instalação de duas comissões mistas com o objetivo de avaliar as medidas provisórias propostas pelo governo Lula. Essas medidas incluem um aumento no valor do salário mínimo e um reajuste de 9% na remuneração de servidores públicos federais.

A edição de medidas provisórias é um direito do presidente da República, porém, para que se transformem em leis permanentes, devem ser aprovadas tanto pela Câmara quanto pelo Senado em um prazo máximo de 120 dias a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU).

A primeira medida provisória em análise, publicada no DOU em 1º de maio, propõe uma elevação no salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320. Eduardo Gomes (PL-TO), senador e presidente eleito da comissão, destacou a importância do assunto, afirmando que 'trata-se de um dos tópicos mais relevantes para os brasileiros, que é a sua renda.

É crucial que a política de salário mínimo no país seja debatida com a seriedade que ela merece'. Gomes delegou a relatoria ao deputado Merlong Solano (PT-PI), que apresentou um plano de trabalho incluindo uma reunião com representantes dos ministérios envolvidos e uma audiência com representantes da sociedade civil, ainda a serem definidos.

A segunda medida provisória, publicada no DOU em 28 de abril, sugere um reajuste linear de 9% para todos os servidores federais civis, aposentados e pensionistas, além de um aumento de 43% para o auxílio-alimentação, passando de R$ 458 para R$ 658 mensais.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) foi eleito presidente da comissão que analisa a medida e indicou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) como relatora. Alice indicou que planeja realizar no máximo duas audiências públicas para ouvir os segmentos interessados e os autores de emendas aos projetos.