Haddad e Esfera Brasil debatem reformas na Receita Federal e no Carf

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e João Camargo, presidente do Conselho da Esfera Brasil, se reuniram nesta quarta (21/6) para tratar da criação de um comitê destinado a revisar as autuações da Receita Federal e do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).

 

A ideia central é eliminar juros e multas das dívidas tributárias questionadas pelas corporações no Carf, uma vez que apenas a multa aumenta o montante original da autuação em 150%. A solicitação é para que os juros incidam apenas durante o período em questão. Adicionalmente, o coletivo requisita um intervalo de 180 dias para prevenir a judicialização do tema.

 

A composição do comitê deve abranger o relator da lei do Carf, o deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS), além de membros da Receita Federal e do setor empresarial. A proposta é uma iniciativa da Esfera e da Abrasca (associação das companhias abertas) apresentada ao Ministro Haddad.

 

As demandas foram originalmente apresentadas ao responsável pelo departamento em fevereiro, logo após o retorno do voto de qualidade, a favor do governo, no Carf. Através de uma medida provisória, o voto de qualidade foi restabelecido, desempatando julgamentos em favor da Receita.

No entanto, a medida provisória expirou há vinte dias. O projeto de lei relatado por Pereira mantém o voto de qualidade, mas espera-se que as propostas apresentadas ao Ministro Haddad sejam incorporadas.