Anatel busca mediação do TCU em disputa bilionária com a Oi

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está buscando a intervenção do Tribunal de Contas da União (TCU) em uma disputa financeira de grande porte com a Oi, relacionada às perdas do contrato de concessão de telefonia fixa da empresa. O conflito em questão envolve uma dívida pendente da Oi com a Anatel. Em meio ao ano de 2022, a agência decidiu que a Oi deveria desembolsar R$ 12,17 bilhões para efetuar a transição do regime de telefonia fixa para outros segmentos de mercado. 

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Em maio de 2022, a Anatel já havia iniciado um procedimento que poderia resultar na rescisão deste contrato. A solicitação da agência será encaminhada a uma secretária do tribunal de contas especializada na resolução consensual de conflitos de alta importância. Segundo a Anatel, a iniciativa é motivada pela percepção de que tal medida pode colaborar para que o setor e o governo cheguem a um acordo equânime.

 

 

Em meio ao seu segundo processo de recuperação judicial, a Oi está lidando com um déficit financeiro significativo. Os dados financeiros de 2022 da empresa mostraram um prejuízo de R$ 19 bilhões, decorrente de uma redução contábil superior a R$ 14 bilhões. O saldo negativo é ligeiramente superior ao valor atribuído à concessão pela Anatel.

Além disso, a Oi está pleiteando R$ 53 bilhões na arbitragem, argumentando que os investimentos em telefonia fixa têm proporcionado um retorno abaixo do esperado.