Procon-MG multa Magazine Luiza em R$ 11 milhões

O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), responsável pela garantia dos direitos do consumidor, aplicou uma multa administrativa à empresa Magazine Luiza no valor de R$ 11.295.950,36. A penalidade diz respeito a descumprimento de oferta,  cancelamento da compra e não entrega de produtos adquiridos no site. A decisão foi divulgada pelo MPMG na tarde desta quarta-feira (28/6).

De acordo com o Processo Administrativo, entre abril de 2020 e abril de 2022, foram registradas 4.310 reclamações sobre não cumprimento de oferta e 1.043 reclamações sobre cancelamento unilateral. O órgão considerou esses dados expressivos e que demonstram a recorrência das infrações consumeristas, configurando dano coletivo. 

 

No site "Reclame Aqui", que registra reclamações de clientes de diversas empresas, a Magazine Luiza acumula 50.055 reclamações de produto não recebido e 34.024 reclamações de estorno do valor pago, esse levantamento considera as reclamações apresentadas de até 3 anos registradas na aba geral.

 

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De acordo com o Procon-MG, a empresa deve responder objetivamente pelos danos causados ao consumidor, já que o risco da atividade no fornecimento de produtos e serviços é natural e deve ser suportado pelo fornecedor.

A empresa poderá recorrer da decisão. 

Não é a primeira vez que o Magazine Luiza recebe notificações do órgão do direito do consumidor. Em janeiro de 2020 a empresa foi notificada pelo Procon para que fizesse esclarecimentos sobre a promoção de cupons de desconto divulgada pelo aplicativo. 

Em março do mesmo ano, a varejista foi condenada a pagar mais de R$ 10 milhões, por cobrança indevida de seguros e produtos não solicitados por consumidores nas faturas dos cartões de crédito. Na época, a empresa recorreu e a multa foi anulada.  

 

Em nota, o Magalu informou "que, até o momento, não foi informado sobre a decisão do Procon-MG. A empresa, como padrão, sempre busca entregar a melhor experiência para os seus clientes. Além de atuar em conformidade com as leis vigentes, conta com elevados índices de solução de reclamações, inclusive no Reclame Aqui, onde possui resolutividade superior a 90% dos casos e conta com o selo de excelência RA 1000, o que demonstra nosso compromisso com cada um de nossos clientes."