Sistema de meta de inflação será alterado após mais de 20 anos de vigência

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu nesta quinta-feira (29) por uma meta de 3% em 2026, encerrando as incertezas sobre qual o objetivo do Banco Central (BC) nos próximos anos. O colegiado também decidiu mudar o sistema de metas de inflação vigente há mais de 20 anos e estabelecer um alvo contínuo a partir de 2025.

Ao adotar um horizonte contínuo para cumprimento das metas, o BC deixa de mirar o índice de inflação do ano fechado para perseguir o alvo em um período móvel.

A decisão foi anunciada com o mercado financeiro ainda aberto, contrariando a próprio ritual de anúncios de decisão do CMN. O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou que a regra anterior não era "factível" e a mudança de substituir o ano-calendário é "fundamental para o país" e uma "modernização necessária".

Segundo Haddad, a escolha de mudar o regime a partir de 2025 está relacionada ao término do mandato do atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, que encerra em dezembro de 2024.

"Por que a parir de 2025? É quando começa o mandato de um novo presidente, decidimos alterar o regime para horizonte contínuo a partir dessa data", disse. A decisão foi tomada pelo colegiado formado pelos ministros da Fazenda (Fernando Haddad) e do Planejamento (Simone Tebet) e pelo presidente do BC (Roberto Campos Neto).

Tradicionalmente, o CMN fixa as metas de inflação a serem buscadas pelo BC com três anos de antecedência. Seguindo o rito habitual, o colegiado anunciou o alvo de 2026. Os objetivos definidos previamente – de 3,25% para este ano e de 3% para 2024 e 2025, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos – seguem sem alteração.

A meta, que serve para balizar as expectativas do mercado financeiro, vinha sendo reduzida desde 2019 em 0,25 ponto percentual ao ano até chegar aos 3%, em alinhamento com outras economias emergentes.

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O debate sobre a mudança nas metas entrou no radar depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticar publicamente os alvos fixados nos últimos anos – considerados por ele como muito baixos. Em abril, o petista chegou a dizer que "se meta de inflação está errada, muda-se a meta".

Diante da repercussão negativa no mercado financeiro, com uma piora nas expectativas e maior pressão sobre os juros-efeito reverso ao pretendido pelo governo petista, a discussão sobre uma eventual alteração numérica perdeu força, e a possibilidade de uma mudança mais estrutural ganhou terreno.

A calibragem da taxa básica de juros, a Selic, é feita pelo Comitê de Política Monetária (Copom) em função do objetivo de atingir o centro da meta de inflação – a meta é considerada formalmente cumprida se fica dentro do intervalo de tolerância.

Quando a inflação fica acima do teto no período estabelecido para seu cumprimento – até então o ano-calendário – o presidente do BC fica obrigado a apresentar uma carta aberta ao ministro da Fazenda justificando as razões de não ter cumprido o objetivo e explicando as providências que serão tomadas para que a inflação volte ao intervalo fixado.

Desde a criação do sistema de metas para a inflação no Brasil, em 1999, já foram escritas sete cartas -duas de autoria de Campos Neto. O regime foi instituído na época com o objetivo de dar segurança à sociedade sobre os rumos da economia, evitando o risco de hiperinflação que atingiu o país nas décadas de 1980 e 1990.