Nestlé adquire oficialmente Garoto após disputa jurídica de duas décadas

 

A Nestlé é agora a proprietária oficial da fábrica da Garoto, localizada em Vila Velha, Espírito Santo. Apesar da aquisição da marca capixaba ter ocorrido em 2002, a transação tornou-se uma longa batalha jurídica que finalmente chegou ao fim.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou no início deste mês o acordo entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Nestlé para a compra da Chocolates Garoto. O ministro Paulo Sérgio Domingues assinou o despacho confirmando o acordo na quarta-feira (28), em uma decisão monocrática, encerrando uma disputa legal que perdurou por 21 anos.

O Cade havia inicialmente bloqueado o negócio em 2004, alegando que a aquisição levaria a uma concentração de cerca de 60% do mercado de chocolates nas mãos das duas empresas. Na época da compra em 2002, a Nestlé detinha 34% do mercado varejista de chocolate do país, que aumentou para 58% com a aquisição da Garoto, em comparação com 33% da Lacta.

Os acordos foram feitos para finalizar o negócio, mas a venda nunca foi totalmente concluída até a decisão final unânime no dia 7 de junho. O órgão concluiu que as condições de mercado agora são completamente diferentes das que estavam em vigor no momento da transação.

Como parte do acordo, a Nestlé terá que seguir algumas condições. Durante os próximos sete anos, a empresa deve relatar qualquer aquisição de ativos e está impedida de fechar a fábrica da Garoto em Vila Velha. A Nestlé também terá que manter os investimentos na unidade em níveis adequados por um período mínimo de sete anos.