Reforma Tributária pode afetar ações na Bolsa e a renda fixa; entenda

A atenção dos agentes do mercado financeiro se voltou na última semana às discussões em torno da tramitação da Reforma Tributária em Brasília, aprovada na quinta-feira (6/7) pela Câmara dos Deputados.

A pauta econômica e o compromisso do governo com uma agenda vista pelos investidores como responsável fiscalmente foi bem recebida pelo mercado, com uma alta de 1,2% do Ibovespa na sexta-feira (7/7).

"O principal impacto nos mercados financeiros neste momento é na queda do risco Brasil", diz Michael Viriato, assessor de investimentos e autor do blog De grão em grão, da Folha.

A aprovação demonstra um alinhamento entre Congresso e governo e a perspectiva de outros projetos para desenvolvimento do país, afirma Viriato, acrescentando que a redução do risco país faz com que investidores cobrem menos para emprestar para o governo.

"Isso reduz despesa de juros paga pelo governo e, ao mesmo tempo, reduz o custo de capital para que empresas peguem empréstimos para realizar investimentos."

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O maior impacto sobre as carteiras de investimento, no entanto, ainda é esperada para o segundo semestre, quando devem entrar no foco do Congresso a segunda parte reforma tributária, desta vez sobre o Imposto de Renda.

Tópicos como a eventual taxação dos dividendos e o fim do JCP (juros sobre o capital próprio), práticas bastante comuns entre as empresas listadas em Bolsa, devem fazer parte das discussões durante os próximos meses.

De toda forma, com a aprovação da reforma tributária sobre o consumo, analistas destacam que algumas empresas na Bolsa devem ser mais impactadas do que outras, caso as mudanças propostas sejam de fato sancionadas.

Impacto da reforma tributária na Bolsa

Segundo análise do banco americano Goldman Sachs divulgada na sexta-feira (7/7), a potencial unificação de impostos sobre bens e serviços deve ter efeitos diferentes para as empresas na Bolsa.

Os analistas do banco assinalam que a alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços) cobrada pelos municípios oscila ao redor de 2% a 5%, enquanto a do IPI (Imposto sobre produtos industrializados) gira entre 1% e 40%.

Ainda não há definição sobre a alíquota do IVA (Imposto sobre Valor Adicionado), mas sinalizações do governo indicam que o percentual deve ficar em torno de 25%.

"Dado que a proposta do IVA é de unificar os impostos com um impacto neutro na arrecadação, a reforma tributária pode aumentar os impostos sobre empresas de serviços, ao mesmo tempo em que potencialmente reduziria os impostos sobre os segmentos mais tributados do setor industrial", diz o relatório do Goldman Sachs.

Com isso, é possível que as empresas de serviços se vejam pressionadas a aumentar os preços para compensar os impostos maiores, com consequente redução da demanda, avaliam os analistas do Goldman Sachs.

"Bancos e empresas de transportes aparecem entre os nomes mais expostos à reforma tributária sobre o consumo", aponta o relatório do Goldman Sachs.

O banco lembra ainda que não está descartada uma taxa diferenciada a ser cobrada das instituições financeiras, que já pagam uma alíquota de 45% (25% de imposto de renda e 20% de contribuição social), contra uma média de 34% para as grandes empresas.

Os analistas destacam também que, entre as ações sob a sua cobertura, exportadoras como PetroRio, Suzano e JBS talvez não sejam afetadas pela reforma, já que não há previsão de aplicação do IVA sobre as exportações.

No caso da JBS, eles lembram que o frigorífico pode se beneficiar do subsídio previsto no projeto para a cesta básica. Na mesma linha, os analistas acrescentam que a Rede D'Or também pode estar entre os nomes beneficiados, pela previsão de taxas reduzidas para prestadoras de serviços médicos.

Analista da Nord Research, Danielle Lopes acrescenta que, pela proposta da reforma, o imposto será cobrado no destino, ou seja, no local do consumo, e não mais na origem como é feito no regime tributário atual.

Por conta disso, a analista diz que a Ambev, com o foco na produção de bebidas alcoólicas, deve ser bastante prejudicada, uma vez que o Brasil corresponde a 50% do faturamento da companhia.

Os analistas da XP acrescentam que, para bebidas alcoólicas, pode haver incidência adicional do Imposto Seletivo destinado à qualquer produto prejudicial à saúde.

"No setor de frigoríficos, o mais impactado seria BRF pela maior exposição ao mercado brasileiro, ao contrário dos pares com maior foco em exportações, como Minerva, Marfrig e JBS", diz Danielle.

Impacto da taxação de dividendos e fim do JCP

Os analistas do Goldman Sachs listam também as empresas que podem ser mais impactadas pela segunda etapa da reforma tributária relativa ao imposto de renda.

No caso do eventual fim do JCP, o impacto pode se materializar para as empresas na Bolsa de maneira negativa porque a modalidade de remuneração aos acionistas é considerada uma despesa financeira e diminui o lucro tributável, ou seja, a distribuição de lucros via JCP reduz o valor de imposto a ser pago por uma companhia.

Entre as ações na B3 sob cobertura do Goldman Sach, Ambev, Telefonica Brasil, Itaú, Banco do Brasil, Lojas Renner, Bradesco e Localiza são as que mais se beneficiam do JCP para reduzir o valor de imposto a ser pago, e, portanto, seriam as mais impactadas com o fim da medida.

Já no caso de uma taxação sobre os dividendos, Petrobras, PetroRio, Telefonica Brasil, BB Seguridade, Banco do Brasil, B3 e Cielo são apontadas pelo banco entre as potencialmente mais afetadas pela medida.

"Mesmo em um cenário de tributação dos dividendos, isso não seria algo único e exclusivo do Brasil, que é um dos poucos países do mundo em que não ocorre a taxação", comenta Danielle, da Nord.

Impacto da reforma tributária na renda fixa

Analistas avaliam também que a Reforma Tributária é capaz de ampliar o movimento de queda no mercado de juros futuros, que embute as expectativas dos agentes financeiros para os rumos da política monetária. Quedas adicionais dos juros futuros, por sua vez, podem alimentar o potencial de alta das ações na Bolsa de Valores.

Analista de renda fixa da Nord Research, Christopher Galvão diz que, enquanto a Reforma Tributária tem potencial de aumentar o crescimento da economia nos próximos anos, o arcabouço fiscal, também em discussão no Congresso, trouxe uma melhora da trajetória esperada da dívida federal.

"A gente já vem tendo uma queda importante dos juros [futuros] de longo prazo, e a aprovação da Reforma Tributária poderia ser mais um fator a contribuir para esse movimento de queda, visto que teríamos a perspectiva de uma trajetória mais sustentável da relação entre dívida e PIB", afirma Galvão.

Nas últimas semanas, bancos e corretoras adotaram uma visão mais positiva para o desempenho da Bolsa brasileira nos próximos meses, sendo a queda dos juros um dos principais catalisadores para o desempenho esperado à frente.

Economista-chefe da Suno Research, Gustavo Sung acrescenta que a adoção de um sistema com menos distorções, maior eficiência de alocação de recursos e mais transparência deve levar o país a uma trajetória de crescimento sustentável com aumento da produtividade.

"Com o crescimento da produtividade e da atividade econômica, a arrecadação do país seria maior e mais eficiente, ajudando a estabilizar a dívida. E o risco fiscal, o risco-país, a taxa de juros estrutural, entre outros, cairiam. O Brasil poderia entrar em um ciclo virtuoso", diz Sung.

O assessor Michael Viriato afirma ainda que a queda de juros faz com que o preço de títulos prefixados e referenciados em índices de preços se eleve, enquanto do lado do mercado de ações, a redução do custo de capital e despesa com juros das empresas melhora seus resultados e ajuda nos investimentos.

"Portanto, a perspectiva de crescimento dos lucros futura se eleva. Com a perspectiva dos lucros maiores, os preços das ações ganham mais um suporte para valorização."