Belo Horizonte terá uma loteria municipal, chamada de BHLot. A lei, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) no último sábado (15/7), tem a intenção de aumentar a arrecadação municipal para o financiamento de assistências sociais por meio da exploração de qualquer modalidade lotérica prevista na lei federal 13.756, de 2018.
Além disso, projetos de direitos humanos, esporte, cultura, saúde e segurança pública serão contemplados. As vendas acontecerão possivelmente por meio eletrônico e na forma on-line. A nova norma é originária de projeto de lei do vereador Juliano Lopes.
Ainda de acordo com a lei sancionada pelo prefeito Fuad Noman, a loteria de BH ficará a cargo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) ou será gerida por meio de parceria, concessão ou permissão. Eles serão responsáveis pelos planos de sorteio, fornecimento de equipamentos, distribuição, vendas, publicidade, pagamento dos prêmios, arrecadação e à segurança contra adulteração ou contratação dos bilhetes.
Caso não haja o recolhimento de tributos ou da renda destinada à assistência social, assim como o não pagamento e/ou entrega dos prêmios, após notificada, a executora deverá recolher ao Fundo Municipal de Assistência Social, a título de multa, o equivalente a 20 (vinte) vezes o valor inadimplido, ficando suspensa a concessão até a comprovação de sua regularização e, em caso de reincidência, a empresa contratada terá sua delegação cancelada.
A reportagem do Estado de Minas fez contato com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para saber como deve funcionar a BHLot, e aguarda posicionamento.
17/07/2023 10:16
- atualizado 17/07/2023 10:36
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