Presidente do Banco Central fala em frear o parcelamento sem juros

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, esteve no Senado Federal nesta quinta-feira (10/8) para prestar contas sobre a atuação da autoridade monetária nos últimos meses. O economista afirmou que o BC pretende acabar com o rotativo do cartão de crédito, ao mesmo tempo em que pode criar uma tarifa para frear o parcelamento de longo prazo sem juros.

O sistema de financiamento por cartão de crédito permite que os consumidores possam parcelar compras em até 13 vezes sem juros, enquanto o rotativo ocorre quando o cliente joga parte do valor da fatura para a dívida do próximo mês. A modalidade de crédito cobra uma taxa que pode chegar a 440% ao ano, equivalente a 15% ao mês, segundo o BC.

“A gente tem 90 dias para apresentar uma solução, que está se encaminhando para que não tenha mais rotativo. O crédito vai direto para o parcelamento, que será com uma taxa ao redor de 9% (ao mês). Extingue o rotativo. Quem não paga o cartão vai direto para o parcelamento ao redor de 9%", disse Campos Neto.

O presidente do BC ainda informou que uma proposta para o rotativo deve ser apresentada nas próximas semanas. Instituições bancárias apontam o parcelamento de compras sem juros no cartão como um dos culpados pelas taxas abusivas do rotativo. 

"A gente cria algum tipo de tarifa para desincentivar esse parcelamento sem juros tão longos. Não é proibir o parcelamento, é simplesmente tentar fazer com que ele fique um pouco mais disciplinado, de uma forma bem faseada para não afetar o consumo", emendou o presidente do BC.

Segundo o economista Gelton Pinto Coelho, membro do Conselho Regional de Economia de Minas Gerais (Corecon-MG), acabar com o rotativo passando a dívida para um parcelamento é uma boa ideia, mas é preciso criar mecanismos mais definitivos, já que os juros são “extorsivos e impagáveis”. 

“As pessoas não deixam no rotativo porque elas querem. As pesquisas mostram que o endividamento se dá por alimentação e compra de remédios, então a gente percebe que o uso de dinheiro não foi inadequado”, disse, lembrando que a maioria da população vive abaixo de três salários mínimos. 

Por outro lado, ele pondera que acabar com o parcelamento sem juros é de maior interesse dos bancos, e que a ideia do BC pode ser equivocada. “O comprador olha o tamanho da prestação e não o juro embutido nisso. Dependendo do tipo da dívida, ele paga mais do que ele devia só que parcelado. Então você não está resolvendo um problema”, explica.

Para Gelton, resolver o problema dos cartões de crédito com Projetos de Lei (PL) seria mais interessante pois cria uma discussão “realmente social”, enquanto mudanças através do BC seriam voláteis a troca de gestão. A premissa é que a discussão seria muito grande e que o Congresso teria maior respaldo.

Ele cita o PL 2685/2022, de autoria do deputado federal Elmar Nascimento (União-BA), que limita os juros do rotativo a 8% ao mês e que não podem ser superiores aos do cheque especial. A limitação seria feita pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), composto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), do Planejamento, Simone Tebet (MDB) e o presidente do BC.

A proposta de Elmar cria o ReFamilia, um programa nacional de renegociação de dívidas com um conceito similar ao “Desenrola”. Segundo Campos Neto, um PL ligado ao programa do governo federal, limitando os juros do rotativo, deve ser apresentado em até 90 dias.