Caso 123 Milhas: consumidor pode acionar o seguro viagem?

Devido ao imbróglio que envolve a 123 Milhas e ao bloqueio de R$ 20 milhões da empresa pedido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a reportagem do Estado de Minas conversou com Ana Carolina Caram, que é advogada especialista em Direito do Consumidor, para entender se os clientes que possuem cobertura de seguro viagem podem acioná-lo.

A advogada entende que devem ser analisadas quais foram as coberturas do seguro contratado. “Caso [o seguro] não cubra no contrato, entendo que, por ser um serviço acessório, ele pode ser cancelado pelo consumidor”, explicou.

A reportagem ainda perguntou se há no mercado de seguros de viagem algum produto que poderia ser oferecido que seja efetivo para algum ressarcimento ou devolução dos pacotes vendidos pela 123 Milhas.

 

“Seguros que protegem de golpes, crimes de consumo, como pirâmides por exemplo, são raros e devem ter seus contratos cuidadosamente analisados para saber a abrangência de suas coberturas”, afirmou.

A especialista ainda lembrou que, recentemente, houve um caso parecido com o da 123 Milhas, onde a empresa Hurb, que possuía atividade parecida, lesou vários consumidores. Mesmo assim, o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor permitiu que essas empresas continuassem suas atividades.

“São casos complexos, que precisam ser fortemente combatidos pelo poder público. Ao primeiro sinal de que aquela atividade pode causar danos a vários consumidores, suas atividades devem ser imediatamente questionadas e até suspensas pelo governo”, ressaltou.

Por fim, Ana Carolina Caram também respondeu sobre a viabilidade do acionamento ou não do seguro viagem para as pessoas que possuem esse serviço. Ela acredita que é preciso analisar caso a caso, nos tipos de cobertura do seguro.
 

“Por exemplo, se tiver cancelamento do pacote de viagem, da passagem área, pode haver uma brecha para discussão de forma amigável ou no poder judiciário”, concluiu.

A 123 Milhas é uma empresa que atua na venda e compra de milhas aéreas e que oferece descontos em passagens e pacotes de viagem. O grande ponto desse escândalo foi o cancelamento dos serviços da linha “promo” que estavam disponíveis na plataforma da instituição.

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Desde então, a 123 Milhas iniciou um processo de demissão em massa de seus funcionários e já acumula mais de 16 mil ações judiciais, em especial, de consumidores em busca de seus direitos. Na última quinta-feira (31/8), a 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte aprovou o pedido de recuperação judicial da empresa.

A partir de agora, a 123 Milhas afirma ter dívidas de mais de R$ 2 bilhões e deveria apresentar ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) uma planilha de credores. Essa lista inclui os próprios donos da empresa, centenas de pequenos hotéis e pousadas em diversas regiões do Brasil, agências de turismo, bancos e até o Google.