Os clientes lesados pela empresa devem receber danos morais coletivos

Os clientes lesados pela empresa devem receber danos morais coletivos

Gladyston Rodrigues/EM/DA. Press
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMMG) abriu um inquérito para investigar mais de 150 denúncias feitas contra a empresa de viagens 123 Milhas. As queixas envolvem crimes que ferem o Código de Defesa do Consumidor (CDC), além de pirâmide financeira e até estelionato.
 
 

De acordo com a corporação, as investigações já começaram e algumas vítimas foram intimadas para depor. Outras já foram ouvidas. A expectativa é de que representantes e funcionários da empresa também sejam ouvidos pela polícia.

Em agosto, a 123 Milhas suspendeu a emissão de passagens até para quem já havia efetuado pagamentos das viagens até dezembro deste ano, deixando milhares de consumidores na mão de última hora em todo o Brasil.
 
 
A Defensoria Pública de Minas Gerais chegou a fazer um atendimento de urgência para auxiliar as vítimas da empresa. Em ação civil pública ajuizada contra a 123 Milhas pela DPMG, foi determinado que os consumidores afetados pelo cancelamento repentino de pacotes de viagens e passagens aéreas sejam indenizados por danos morais coletivos. 

Outra alternativa oferecida é que a empresa restabeleça o serviço pelo qual o cliente pagou com as mesmas condições em que foram comprados.

Com o acúmulo de dívidas, os donos entraram com um pedido de recuperação judicial, que foi aceito pela Justiça de Minas Gerais no último dia 31. A ideia é que o pedido assegure a possibilidade da empresa de cumprir com os compromissos financeiros com todas as pessoas lesadas no processo.
  
Em nota, a 123 Milhas disse que segue em tratativas com o Ministério Público e com o Estado de Minas Gerais para uma negociação que permita chegar a um acordo com todos os envolvidos. "A empresa e seus sócios reafirmam que jamais agiram de má fé e ressaltam que permanecem fornecendo dados, informações e esclarecimentos às autoridades competentes", finaliza o comunicado.

CPI das Pirâmides Financeiras


Os sócios da 123 Milhas, os irmãos Ramiro e Augusto Júlio Soares Madureira, faltaram pela segunda vez à sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Pirâmides Financeiras na última quarta-feira (30/8). Com a ausência, o presidente da CPI, o deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), pediu a condução coercitiva dos donos. O pedido foi aceito pela justiça mineira na última sexta-feira (1).

Os irmãos alegaram que no momento em que ocorreu a sessão eles tinham uma agenda com o ministro do Turismo, Celso Sabino (União Brasil-PA). A reunião não consta na agenda pública de Sabino.

No requerimento, a CPI alega estar preocupada "de que o caso da 123 Milhas esteja configurado como esquema de pirâmide financeira" e que "a venda dos pacotes de viagem era feita sem que houvesse qualquer compromisso de arcar com a responsabilidade junto a seus clientes".