Aprovado plano de recuperação judicial do fabricante da cerveja Itaipava

Assembleia realizada na noite dessa segunda-feira (11/9) aprovou, apesar de restrições de um conjunto de credores, o plano de recuperação judicial do Grupo Petrópolis, dona de marcas de cerveja como Itaipava, Petra e Cacildis.

O grupo apresentou na quinta-feira (7) na 5ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro documento em que se propõe a pagar os cerca de 5.000 credores até 2035.

O grupo cervejeiro entrou com o pedido de recuperação judicial em 27 de março, informando dívidas de R$ 4,2 bilhões, sendo R$ 2 bilhões em operações financeiras e mercados de capitais e R$ 2,2 bilhões a fornecedores.

"Foi o plano possível diante do contexto que a gente viu, mas imagino que ainda podem haver litígios", afirma o advogado Ricardo Scardoa, sócio da S.DS – Scardoa e Del Sole Advogados, escritório que representa os credores fornecedores.

"A gente pode dizer que foi um mal menor. Do lado dos credores fornecedores, fica a esperança de que o Grupo [Petrópolis] honre com seu compromisso de prestigiar esses credores e mantê-los como fornecedores", completa.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, na semana passada, o advogado Filipe Denki, especialista em recuperação judicial da Lara Martins Advogados, considerou o plano apresentado "muito confuso e de difícil compreensão", e viu ilegalidade em alguns pontos. Para ele, a forma como foi proposta a negociação deveria "ser estratégia para confundir os credores".

Será designado agora um juiz para avaliar se o plano contém alguma ilegalidade, sem entrar nos critérios financeiros apresentados pelo Petrópolis, que tem 30 empresas.

Na assembleia, o plano foi aprovado por 98,57% dos credores trabalhistas e 100% daqueles com garantia real. Entre os quirografários, aqueles que não têm nenhuma preferência ou garantia de recebimento, o índice foi de 93%.

Procurado por email, o Grupo Petrópolis não comentou a decisão até a publicação desta reportagem.

No documento que embasa o plano de recuperação, os controladores afirmam que a proposta tem o objetivo de manter os mais de 24 mil empregos diretos e 100 empregos indiretos, além de pagamento de tributos aos cofres públicos e geração de energia limpa e renovável.

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O plano de pagamento envolve a quitação de dívidas até 2035, dependendo do tipo de credor, que podem ser parceladas em até 84 vezes.

Como garantia para conseguir recursos, o grupo afirma que pretende alienar um lote contendo 2.926 caminhões integrantes de sua frota, além de alugar 2.392 caminhões, sendo 534 veículos novos e o restante integrante da frota alienada.

Entre os cerca de 5.000 credores estão trabalhadores, empresas fornecedoras, bancos e demais empresas de crédito, além de pequenos e micro parceiros.

O pagamento das dívidas trabalhistas, que são prioritárias, poderá ser feito em até 30 dias após a homologação do plano pela Justiça, para valores de até R$ 6.600. Não haverá deságio sobre os créditos trabalhistas até o limite de 150 salários mínimos, o que dá R$ 198 mil.

Quem tem direito de receber acima de R$ 6.600 até 150 salários terá os valores pagos em 11 vezes, em parcelas mensais consecutivas, a partir de 60 dias após a homologação. Dívidas trabalhistas de mais de 150 salários serão pagas conforme contrato, podendo ser quitadas até 2035.

Credores com garantia real poderão receber os valores com deságio de até 70% ou optar pela mesma forma de pagamento oferecida aos credores fornecedores, que integram uma subclasse da categoria de quirografários. Haverá pagamento de juros, que poderá ser feito até 2035.