Governo quer criar órgão para fiscalizar preço dos combustíveis nos postos

O governo federal planeja criar um órgão para fiscalizar o preço dos combustíveis nos postos. O anúncio foi feito pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, na manhã desta segunda-feira (30/10), ao lado do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. De acordo com o ministro, a ideia é criar o "Operador Nacional do Sistema de Distribuição de Combustíveis", para ser complementar à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). 

"Nós queremos que o operador que nós vamos criar, que é o 'Operador Nacional do Sistema de Distribuição de Combustíveis no Brasil', nós queremos que ele seja complementar com a ANP, assim como a ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) é complementar com à Aneel, a fim de que a gente possa ter segurança de que, toda vez que a Petrobras, ou outra fornecedora, importadora ou qualquer outra refinaria no Brasil abaixe o preço, que esse preço chegue no consumidor", explicou o ministro Alexandre Silveira. 

"Ele vai ter uma visão global, como tem ONS de direito privado com a participação do governo ou seja com gestão compartilhada", detalhou. 

De acordo com Silveira, o projeto está sendo finalizado para ser encaminhado ao Congresso Nacional. Na ocasião, Silveira também ressaltou que já é previsto no Código Penal brasileiro uma punição para os postos que combinam preço. 

Na ocasião, o presidente Jean Paul Prates foi questionado a razão pela qual, às vezes, o valor do combustível é reduzido, mas não chega para o consumidor. "Não posso ter essa autoridade de acusar esse ou aquele, mas o processo é um processo de uma cadeia produtiva e comercial dos combustíveis. Não tem só a Petrobras, há muito tempo que a gente deixou de ser o monopólio operacional total do Brasil", disse.