Haddad evita cravar déficit zero em 2024

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad evitou ontem cravar a manutenção da meta de déficit zero em 2024 e disse que pode antecipar medidas de arrecadação de receitas previstas para o próximo ano para perseguir o ajuste fiscal. O chefe da equipe econômica disse que precisará de apoio do Congresso Nacional e do Judiciário para cumprir o objetivo, ainda mais incerto depois de fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que “dificilmente” o governo alcançará essa meta.

 

“O que levei para o presidente foram os cenários possíveis, se tiver de antecipar medidas para 2024, eu encaminho. O meu papel é buscar o equilíbrio fiscal, farei isso enquanto estiver no cargo, não é por pressão do mercado financeiro, acredito que Brasil, depois de dez anos, precisa voltar a olhar para contas públicas", afirmou.

Apesar de dizer que tem alternativas, o ministro disse que só vai anunciar o teor das medidas quando elas forem validadas pelo presidente Lula. Questionado diversas vezes por jornalistas sobre a manutenção ou não do alvo de déficit zero, o titular da Fazenda não foi assertivo. “A minha meta [está] estabelecida. Vou buscar o equilíbrio fiscal de todas as formas justas e necessárias para que tenhamos um país melhor”, disse ele. Haddad negou descompromisso do presidente com a situação fiscal do país e disse que Lula não está sabotando a meta de zerar o déficit em 2024, mas constatando dificuldades por problemas de arrecadação herdados de governos anteriores.

“O presidente (Lula) não está sabotando. O que tá acontecendo é que presidente está constatando problemas advindos de decisões que podem ser reformadas, e as que não podem ser reformadas, serem saneadas”, disse Haddad. “Não há por parte do presidente (Lula) nenhum descompromisso (com a meta fiscal), pelo contrário, se não estivesse preocupado com situação fiscal não estaria pedindo apoio da equipe econômica para orientação dos líderes (do Congresso Nacional)”, afirmou o ministro. As declarações foram dadas por Haddad em entrevista a jornalistas na sede da pasta, em Brasília, depois de encontro com o presidente Lula no Palácio do Planalto. Participou também da coletiva o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, que não se pronunciou.

Haddad mostrou irritação durante a entrevista e chegou a se levantar para ir embora enquanto uma repórter fazia uma segunda pergunta, após o primeiro questionamento dela ter buscado uma resposta mais clara sobre a manutenção ou não da meta de déficit zero. O ministro acabou respondendo de pé e longe dos microfones. O chefe da equipe econômica respondeu aos jornalistas em certos momentos chamando-os de “meu querido” e “minha querida”. Em um dos casos, falou para uma repórter fazer o trabalho dela, após ser questionado qual seria a empresa mencionada por ele que tinha empregado uma estratégia para pagar menos impostos – segundo ele, os dados são públicos.

Durante a entrevista, Haddad listou duas medidas tomadas em 2017 e que, segundo ele, estão corroendo a arrecadação federal e provocando a erosão da base fiscal do país. A primeira é uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tirou o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. Nesse caso, prosseguiu Haddad, o problema é que a decisão retroagiu, criando créditos tributários para as companhias. O ministro citou o exemplo de uma empresa fabricante de cigarros – sem dizer qual – que conseguiu um crédito tributário de PIS/Cofins de R$ 4,8 bilhões. "O consumidor pagou o PIS/Cofins, a empresa recolheu para a Receita, e a Justiça está mandando devolver o tributo não para o consumidor, mas para a empresa que não pagou esse tributo", disse.

A segunda medida foi tomada pelo Congresso Nacional e permitiu o abatimento da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das subvenções concedidas pelos estados. De acordo com Haddad, houve um salto de R$ 39 bilhões em 2017 para R$ 200 bilhões projetados para 2023 a menos na conta por conta disso, com impactos negativos sobre as parcelas dos fundos de participação dos estados e dos municípios. As medidas foram chamadas por ele de "ralos fiscais".

O professor de economia Paulo Picchetti e o servidor Rodrigo Alves Teixeira são os escolhidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar as duas cadeiras que ficarão vagas na diretoria do Banco Central na virada do ano. Picchetti vai substituir Fernanda Guardado (Assuntos Internacionais e Gestão de Riscos Corporativos) e Teixeira entrará no lugar de Mauricio Moura (Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta), cujos mandatos terminam no dia 31 de dezembro.

 

O anúncio foi feito pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) em entrevista a jornalistas na manhã de ontem na sede da pasta, em Brasília. Picchetti e Teixeira estavam ao lado de Haddad na coletiva, mas não se pronunciaram a pedido do ministro. Economistas elogiaram a escolha.