*Diego Martinez
Desde a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, inúmeras empresas vem solicitando a sua implantação e adequação a essa nova realidade, quer por obrigatoriedade legal, quer pela conscientização de que os dados pessoais dos titulares são um patrimônio intangível e que merecem uma atenção mais do que especial por parte das empresas.
Os tratamentos desses dados pessoais vem trazendo inúmeros benefícios ao seu titular, ao mercado, bem como à sociedade, através de uma nova cultura de privacidade e proteção de dados pessoais, agregando valor às empresas e se tornando um diferencial competitivo no mercado, especialmente se for considerado como prevenção de riscos reputacionais e financeiros.
Nesse contexto a LGPD vem criando uma cultura de respeito e integridade à privacidade dos dados pessoais, no intuito de garantir segurança e tranquilidade aos clientes, parceiros e consumidores, bem como ao mercado, prevenindo eventuais fraudes ou uso indevido que possa afetar a intimidade, a honra e a imagem do titular de tais dados ou até a tentativa de obter alguma vantagem ilícita no mercado.
Com a iminente possibilidade de aplicação de sanção pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados para o início de agosto desse ano, o órgão instituído pela LGPD, muitas empresas vem demandando essa implantação e adequação à LGPD.
A Lei está vigente e as multas, portanto, na iminência de serem aplicadas a partir de agosto pela ANPD, o que leva a inevitável conclusão de que a LGPD chegou para ficar.
Os titulares dos dados pessoais estão tomando conhecimento da LGPD e, cada vez mais, estão buscar os seus direitos, o que poderá gerar investigações e sanções às empresas que estiverem em desconformidade à essa nova legislação.
Vale lembrar que além da ANPD, outras entidades públicas como o Ministério Público e o Procon também vem sendo protagonistas, pois já vem acompanhando o desenvolvimento dessas atividades defendendo os interesses dos titulares e consumidores.
Diante desse cenário em que a LGPD se consolidou e diante da iminência de possíveis sanções pela ANPD, é possível observar que as empresas vem se adequando e buscando estarem em conformidade à LGPD, não apenas por se tratar de obrigação legal e em virtude das sanções, mas sim em virtude de uma conscientização geral de que é necessário ter muito cuidado e atenção com os dados pessoais dos usuários, especialmente por estarmos na era digital e da informação, tendo em vista que as sanções podem ser gravíssimas. *Diego Martinez é Head da Área de Compliance no escritório GVM Advogados