Reitores de várias universidades federais pediram ontem no Senado a intervenção em várias leis para permitir flexibilidade na arrecadação de recursos e facilitar a parceria com empresas na transferência de ciência e tecnologia. As propostas foram feitas durante audiência na Comissão de Educação, Cultura e Esporte para tratar do Future-se, a aposta do Ministério da Educação (MEC) que propõe novas formas de financiamento das instituições de ensino superior, em especial o incentivo à participação de recursos privados como parte das receitas disponíveis às instituições. Debateram ainda suas consequências, como eventuais paralisações e contingenciamento de recursos.
Reitores de nove universidades e o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies) apresentaram a visão das instituições sobre a minuta do programa e relataram o que já foi debatido nas instituições. “Não somos contra a transferência de ciência e tecnologia. Pelo contrário, queremos fazer mais, mas há várias restrições, principalmente em relação à autonomia universitária. Para fazer mais e melhor e promover parceria com empresas, precisamos de mais flexibilidade”, contou a reitora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Sandra Regina Goulart Almeida, uma das convidadas da audiência.
Lançada mês passado, a minuta do Future-se, que ainda não foi apresentado ao Congresso, tem três eixos: gestão, governança e empreendedorismo; pesquisa e inovação; e internacionalização. De acordo com o MEC, o programa será financiado por um fundo de direito privado, que permitirá o aumento da autonomia financeira das instituições federais de ensino. A administração do fundo é de responsabilidade de uma instituição financeira e funcionará sob regime de cotas. A operacionalização ocorrerá por meio de contratos de gestão, firmados pela União e pela instituição de ensino com organizações sociais – entidades de caráter privado que recebem o status “social” ao comprovar eficácia e fins sociais, entre outros requisitos. A adesão é voluntária.
Uma das intervenções pedidas aos senadores é sobre o limite de captação das universidades e aceleração da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2019, que prevê a retirada de recursos próprios das universidades de dentro do teto dos gastos públicos. Outra é relativa aos fundos patrimoniais. Lei do ano passado aprovou a proposta de fundos, mas houve veto no ponto de renúncia fiscal. “O que adianta pedirmos doações e fazermos fundo se empresas que contribuem não tiverem renúncia fiscal? Nada”, questionou a reitora. Outro ponto tratado com a comissão foi a importância da autonomia universitária.
Memorial
Sandra Goulart disse que a UFMG está respeitando o sigilo decretado pelas autoridades em relação ao caso do Memorial da Anistia. Na semana passada, a Polícia Federal remeteu à Justiça Federal o inquérito que indiciou 11 servidores por suspeita de irregularidades e desvio de dinheiro destinado ao projeto de construção do projeto de implantação do Memorial da Anistia Política do Brasil, no Bairro Santo Antônio, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, financiado pelo Ministério da Justiça e executado pela universidade.
“Temos muito respeito, sempre tivemos com relação à operação, mesmo que tenhamos questionamentos quanto à forma como foram feitos os procedimentos. Estamos respeitado o sigilo decretado pelas autoridades, por isso, não temos emitido comentários. Estou surpresa de ver notícias que não condizem com a realidade. Ficamos estarrecidos com o que está sendo divulgado. Serei contra qualquer conduta abusiva e que atente contra minha honra, a da universidade e minha história de vida”, disse.