O Brasil poderá ter, em 2021, queda exponencial no número de novas matrículas no ensino superior, numa situação inversa àquela dos últimos tempos e provocada, ironicamente, pela porta de entrada na graduação: o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Por causa do adiamento das provas, a liberação do resultado, prevista para março do próximo ano, compromete o ingresso de 76% dos alunos, segundo pesquisa do setor privado. Esse é o percentual de futuros universitários que precisam do amparo do Programa Universidade para Todos (Prouni), Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ou de bolsas e financiamentos adotados pelas próprias faculdades, todos vinculados à nota do Enem, para dar prosseguimento ao sonho do ensino superior.

Para driblar o baque que esse cenário  causaria no setor privado, instituições pressionam o Congresso Nacional para desvincular os programas do resultado do exame. A estimativa é de que pelo menos 3,5 milhões de um total de 5,8 milhões de inscritos devam buscar vaga nos cursos das instituições privadas de ensino superior e eles vão depender da divulgação do resultado do Enem para cursar a graduação.

O Censo da Educação Superior mostra que 80% das matrículas da graduação no país estão nas instituições particulares, já que o ensino público não comporta a demanda. O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) oferece atualmente cerca de 237 mil vagas nas instituições públicas brasileiras.

Em Minas, segundo estado com o maior número de inscritos para o Enem (577.227), aproximadamente 346 mil estudantes devem pleitear uma cadeira em universidades particulares. Os dados fazem parte da quarta fase do estudo “Coronavírus e ensino superior: o que os alunos pensam”, elaborado pela empresa de pesquisas educacionais Educa Insights e divulgado ontem em parceria com a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes).

A pesquisa mostra que para 76% dos entrevistados o principal motivo para fazer o Enem este ano é conseguir o melhor desconto possível ou bolsa de estudo. A aplicação das avaliações foram adiadas de 22 e 29 de novembro para 17 e 24 de janeiro de 2021, com anúncio das notas finais marcado para 29 de março. Só então poderão ser abertos os prazos para os processos de seleção dos programas de acesso, bolsas e financiamentos, o que pode comprometer toda a programação acadêmica do primeiro semestre.

Não só os alunos, mas também universidades, faculdades e centros universitários privados, que em Minas somam mais de 300, ficam na corda bamba. Em média, 64% do total de matrículas no primeiro semestre ocorrem entre a divulgação dos resultados e o início do ano letivo e 80% dos estudantes efetivam a matrícula depois de conhecer a nota obtida, segundo o levantamento.

A complexa situação começou com a Medida Provisória 934, transformada em Projeto de Lei de Conversão (PLV) 22/2020, que vincula o calendário de divulgação da nota do Enem ao Prouni. O texto foi aprovado no Senado no fim da semana passada e encaminhado para sanção presidencial. A expectativa das mantenedoras é de que o presidente Jair Bolsonaro vete essa parte do texto, fazendo valer a lei do Prouni, que usa obrigatoriamente a nota do Enem, mas permite que os processos seletivos ao programa sejam feitos pelas próprias instituições, com edital publicado e conduzido pelo Ministério da Educação (MEC). “Esse condicionamento era natural, porque, antes da COVID-19, a nota era disponível a tempo”, afirma o diretor-presidente da Abmes, Celso Niskier.

Ele ressalta que um ano de captação de alunos representa hoje 25% de toda a base de estudantes. “Se tivermos ingresso mínimo ou nulo durante dois semestres, estimamos que a base total pode cair 20%”, afirma o presidente da Abmes, Celso Niskier. “Para a saúde financeira das instituições será dramático, com possibilidade de redução de pessoal, de docentes e isso é sempre lamentável. Para o país, representa um sério apagão de mão de obra em setores estratégicos do país”, completa.

A prova de fogo já começou, com cenário incerto de matrículas já para este segundo semestre. O levantamento da Educa Insights mostra que 70% do volume de alunos que ainda podem se matricular só tomarão a decisão nos próximos 30 dias. Para as instituições particulares de ensino superior, mudanças no calendário letivo só serão consideradas se perderem a batalha no Congresso e for preciso pôr em prática um plano de emergência. “As instituições terão de se adequar e conseguir mecanismos que garantam antecipar essa decisão dos alunos e, consequentemente, a matrícula, sem a necessidade de mudança de calendário acadêmico”, acrescenta o fundador e diretor da Educa Insights, Daniel Infante.

O estudo “Coronavírus e ensino superior: o que os alunos pensam”, elaborado pela Educa Insights e divulgado ontem em parceria com a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), ouviu pessoas que planejam iniciar um curso superior, presencial ou a distância, nos próximos 12 meses. Preocupados com os impactos da COVID-19 no atual momento do país, apenas 14% dos entrevistados declararam planejar o início do curso de graduação neste segundo semestre. Significa queda de 8 pontos percentuais em relação à primeira apuração da pesquisa, em março.

Esse público adiou os planos, em grande parte, para o início de 2021. Eram 30%, no início da pandemia, e se tornaram 39% na pesquisa de julho. Entre os interessados em se matricular agora nos cursos na modalidade a distância, houve um aumento de 30% (registrados na terceira fase da pesquisa) para 34%. Os cursos presenciais tiveram movimento contrário e mais acentuado: se em março a intenção de começar em agosto era de 16%; em julho, só 5% confirmaram que pretendem se matricular. Para essa modalidade de ensino, 45% deixarão para decidir só depois do fim da pandemia.

A preocupação com os impactos financeiros e com as ameaças à saúde provocados pela pandemia do novo coronavírus é a principal razão para deixar para depois a formação superior. Não ter condições para pagar as mensalidades é o receio de 36% das pessoas ouvidas, a garantia da segurança sanitária foi apontada por 35% e 29% responderam que os dois motivos são temidos.

Na corrida para não perder alunos, as instituições particulares têm feito movimento contrário. Elas vão até os alunos para negociar. De acordo com o estudo, em julho, ao menos 71% delas procuraram os estudantes para fazer a rematrícula e 53% ofereceram condições diferenciadas para ajudar no pagamento das mensalidades. Em 47% dos casos, foi concedido desconto por até três meses; 15% receberam redução dos valores por até seis meses e 9% por mais de seis meses.

Ainda tentando conter os efeitos da pandemia, tramita no Senado o Projeto de Lei 3.372/2020, conhecido como Fies Emergencial, que amplia a cobertura do Fundo de Financiamento Estudantil para os estudantes matriculados que tiveram a renda pessoal ou familiar reduzida durante a crise provocada pela COVID-19 e estejam com dificuldades no pagamento das mensalidades. A proposta inclui a autorização para que a União participe com até R$ 3 bilhões em fundo privado criado para garantir o crédito da política pública.