Depois de acionar o Judiciário para barrar o retorno das aulas presenciais no contexto da pandemia, professores da rede estadual de ensino ameaçam travar nova queda de braço com o governo de Minas. Desta vez, o imbróglio diz respeito a três escolas de Belo Horizonte e região metropolitana escolhidas para integrar projeto-piloto que deixa suas gestões a cargo de organizações da sociedade civil. Ontem, em audiência pública, deputados aprovaram documento requerendo anulação do edital. Pedido de impugnação também está sendo preparado.
Na capital, farão parte desse piloto as escolas estaduais Maria Andrade Resende, no Bairro Enseada das Garças, e Francisco Menezes Filho, no Ouro Preto, ambas na Região da Pampulha. Na Grande BH, a escolhida é Coronel Adelino Castelo Branco, no Centro de Sabará. O projeto Somar é a fórmula encontrada com objetivo de reduzir a evasão escolar, melhorar os índices de aprovação e os resultados de avaliações externas que medem o desempenho dos estudantes do ensino médio. O ente público cede lugar da gestão administrativa e pedagógica a um parceiro, que deve propor metodologias e experiências inovadoras.
Foram lançados três editais de chamamento público, um para cada escola, voltados a organizações da sociedade civil sem fins lucrativos. Elas terão autonomia na condução das instituições, que atendem exclusivamente o ensino médio e continuarão sob o guarda-chuva institucional do estado. Mas professores não serão mais servidores do estado ou designados, e sim, contratados em regime de CLT pelos parceiros. Diretores, vice e secretários escolares serão os únicos servidores a atuarem nos três colégios. Embora pagos pela SEE, as organizações terão autonomia para escolhê-los.
A expectativa é de que as parcerias sejam assinadas no fim de julho para um início de projeto, em caráter de transição, já no segundo semestre. As alterações no corpo docente só ocorrerão a partir de 2022 e a nova modalidade valerá para alunos do 1º ano.
PEDIDO DE ANULAÇÃO No fim da audiência pública, que durou quatro horas e meia, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia aprovou requerimento com pedido de providências para que sejam anulados os editais do Projeto Somar, “visto que a Constituição Federal garante a oferta pelo Estado de uma educação pública e pautada na gestão democrática do ensino, portanto, o referido projeto é inconstitucional”, afirma o documento. “Educação é dever estatal, não pode ser transferida nem compartilhada. O Estado não tem direito de repassá-la à iniciativa privada. O projeto mostra a incapacidade de pensar educação como direito e o desrespeito aos profissionais da da área”, afirmou a presidente da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT).
Ela vai entrar ainda individualmente com pedido de impugnação. Pelo edital, qualquer cidadão pode fazê-lo, por meio eletrônico, em até cinco dias corridos após sua publicação, devendo a comissão de seleção julgar e responder também em até cinco dias. Se nem esse pedido nem o da comissão surtirem o efeito esperado, a deputada afirma que poderá acionar a Justiça. Na audiência, os professores foram convocados a fazer bloco contra o projeto.
Negativo
O cientista político e sociólogo Rudá Ricci, presidente do Instituto Cultiva, foi um dos críticos do que foi tratado como transposição de modelos empresariais para a educação no Brasil. “Principalmente na educação pública, sempre geraram resultados altamente negativos, pois são baseados em metas, objetivos e não no processo de desenvolvimento de dificuldades e aprendizagens dos alunos”, destacou.
Outra convidada, a professora do Departamento de Administração Escolar da Faculdade de Educação (FaE) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Ana Maria Alves Saraiva, reiterou a posição da faculdade, divulgada em nota na semana passada. “Não há evidência científica de sucesso em nenhum outro lugar e não devemos fazer experiências com alunos, sobretudo aquelas que negam o caráter legal dos marcos da educação”, disse. “Matrizes históricas e fundantes, como equidade, laicidade e participação (da comunidade) vão enfraquecendo e sendo substituídas pelas da eficiência e eficácia: é o percentual que entra e o que sairá na frente”, completou.
Defesa
Um dos poucos a defender o projeto ao lado do deputado Bartô (Novo), o líder do governo na ALMG, Gustavo Valadares (PSDB) pediu voto de confiança e apoio à possibilidade de implementar um novo modelo. “É preciso que os novos gestores mostrem serviço em locais de vulnerabilidade social, onde falta estrutura física e resultados práticos para escolas desse tipo.”
Por meio de nota, a SEE informou que a programação para implantação do Projeto Somar segue conforme planejado. Os editais de chamamento público foram republicados anteontem, no Diário Oficial de Minas Gerais, e as organizações sociais sem fins lucrativos têm até 24 do mês que vem para enviarem propostas. A pasta acrescentou que o processo está amparado por legislação nacional e estadual. E reiterou “compromisso com a educação pública de qualidade para os estudantes, objetivo principal dessa iniciativa que busca melhorias pedagógicas a partir de um modelo de gestão compartilhada em unidades de ensino médio da rede estadual.”