O pedido de isenção da taxa é anterior ao prazo de inscrições. Por isso, o Inep alerta que ter a aprovação da isenção do Enem 2021 ou da justificativa de ausência no Enem 2020 não garante a inscrição. Esse procedimento deve ser feito por todos os participantes, isentos ou não, seguindo o calendário oficial. As datas das inscrições e para a aplicação das provas ainda não foram divulgadas.
Quem tem direito à isenção?
Segundo as regras do Inep, quem pode pedir a isenção do Enem 2021 são pessoas que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou que foram bolsistas integrais durante toda a etapa educacional. Estudantes que estão no último ano do ensino médio na rede pública, no ano de 2021, também têm direito ao benefício.
O mesmo vale para quem vem de famílias com baixa renda e está em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Neste caso, o participante precisa comprovar que já está vinculado ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O que a isenção tem a ver com a justificativa de ausência?
A justificativa só é importante para aqueles participantes que tiveram a taxa de isenção aprovada no Enem 2020, mas não compareceram às provas nos dois dias de aplicação. Assim, caso queiram fazer o Enem 2021 e solicitar novamente a isenção, precisam justificar a ausência no ano anterior.
O candidato deve incluir documentos datados e assinados que comprovem o motivo da ausência. Algumas situações que o Inep considera como passíveis de justificativa são: acidentes, morte na família, intercorrências médicas ou hospitalares, maternidade ou paternidade, intercâmbio acadêmico, deslocamentos, assaltos ou furtos e privação de liberdade.
Como pedir isenção?
Para solicitar a isenção da taxa de inscrição para o Enem 2021 e/ou justificar a ausência no Enem 2020, o participante deve seguir os próximos passos:
- Acessar a Página do Estudante;
- Selecionar a opção "Justifica de Ausência/Isenção";
- Informar o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a data de nascimento;
- Informar um endereço de e-mail válido e um número de telefone para contato - essas informações podem ser usadas pelo Inep para enviar informações sobre o Enem;
- Preencher corretamente as informações solicitadas, inserir os documentos requeridos e verificar se a solicitação foi concluída com sucesso;
- Por último, deve criar um cadastro e uma senha de acesso para a Página do Participante, que deve ser utilizada para acompanhar a situação da solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2021.
O que observar na hora de fazer o pedido de isenção?
- Os dados pessoais informados devem ser iguais aos dados cadastrados na Receita Federal;
- Antes de fazer o pedido de isenção da taxa de inscrição, o participante precisa verificar a situação de seu CPF no site da Receita, uma vez que o Inep não aceita solicitações com CPF em situação irregular;
- O Inep não se responsabiliza pelo envio de informações a terceiros se houver cadastramento incorreto de e-mail ou número de telefone;
- Os dados referentes ao Número de Identificação Social (NIS) e a situação do ensino médio informados no Questionário Socioeconômico não poderão ser alterados. O NIS é a sigla para Número de Identificação Social. Nada mais é do que um número de cadastro feito pela Caixa Econômica Federal para identificar trabalhadores, beneficiários de programas sociais e beneficiários de políticas públicas do governo federal, estadual ou municipal.