O governador Romeu Zema anunciou, nesta quinta-feira (17/6), a nomeação de 180 professores de educação superior aprovados como excedentes em concurso público para 17 unidades da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG).
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Atualmente, a universidade conta com 1.586 professores, sendo que 755 são convocados e outros 831, efetivos. Com a complementação, o número total de efetivos aumenta para 1.011 docentes.
“Temos compromisso com educação de qualidade. Determinei a nomeação de 180 professores na UEMG. Também abriremos concurso com 56 vagas de professores para o curso de medicina. Com boa educação, Minas avança”, disse o governador, em uma postagem nas redes sociais.
As medidas serão publicadas no "Diário Oficial do Estado - Jornal Minas Gerais".
Nomeações
As nomeações são referentes a concursos anteriores da universidade, de 2014, 2018 e 2019. Nesses casos, todos os classificados no número de vagas previstas no edital foram convocados, mas, com o passar dos anos, alguns professores pediram exoneração de seus cargos, sendo necessária a chamada dos excedentes aprovados.
Parte desses professores já atuava nas unidades da UEMG em cargos temporários, como prevê a Lei 10.254/90. Segundo o governo, essa contratação tinha o objetivo de garantir que o ensino da universidade não fosse prejudicado.
“São professores aprovados em concursos e que aguardavam essa nomeação, que, além de trazer estabilidade, vai fortalecer a missão da instituição que é promover o ensino, a pesquisa e a extensão para contribuir com a formação de cidadãos comprometidos com o desenvolvimento e a integração dos setores da sociedade e das regiões do Estado”, explicou a reitora da UEMG, professora Lavínia Rosa Rodrigues.
Para ela, as nomeações representam um importante passo na consolidação do quadro de docentes da universidade.
“Com o anúncio de hoje, em menos de dois anos, alcançamos um total de 470 nomeações de professores concursados, e isso demonstra o compromisso do governo do estado com a Uemg”, disse Lavínia.
Primeira vitória
Um grupo de professores que luta pela nomeação ainda não considera a situação resolvida. Eles pleiteiam ainda que a lista dos outros aprovados continue a ser seguida, a proporcionalidade entre efetivos e contratados, além da realização de novos concursos.
“É uma situação que deve ser sanada visando o ensino público de qualidade. Mas não somente o ensino. Ensino, pesquisa e extensão. Hoje, a visão da universidade é deturpada. Que a universidade é gasto, mas ela é investimento. Em ciência, em pesquisa, regional”, diz o professor de História André da Silva Ramos. Ele leciona na Unidade Carangola, na Zona da Mata.
Segundo ele, a nomeação desses 180 professores é apenas um primeiro passo.
“O nosso foco é concretizar uma universidade pública de qualidade. Essas 180 nomeações são um passo básico a ser dado. Nós temos o direito de sermos nomeados. É inconstitucional uma pessoa concursada para uma vaga, trabalhar nessa mesma vaga de forma precarizada”, afirma.
Em maio do ano passado, o STF julgou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5267, que tratava dessa questão. O ministro Luiz Fux, relator do processo, entendeu que a situação dos professores era inconstitucional.
A professora de Botânica na Unidade de Passos, Fernanda Hurbath, acreditava que as nomeações seriam feitas depois da decisão do STF.
“Já era uma coisa que deveria ter ocorrido, principalmente quando o STF declarou que era inconstitucional a situação. Desde o ano passado, quando houve essa decisão, o governo já deveria ter nomeado.”
Ela conta que com a decisão da corte, os professores acreditavam nas nomeações. “Mas, não. Eles só mudaram a nomenclatura, nós passamos de designados para convocados. A situação de precarização e insegurança dos contratos continua.”
Próximos passos
Os professores acreditam que ainda existem outras reivindicações para melhorar a estrutura da universidade.
“Além das nomeações, a instituição precisa caminhar na direção da autonomia universitária, a fim de cumprir a Constituição. A UEMG não tem autonomia universitária. Para nomear um professor precisa do aval do governo”, diz o professor André Ramos.
O docente aponta, ainda, uma contradição no anúncio do governo. “O governo está dando a entender que essa nomeação é referente a excedentes porque alguns primeiros colocados pediram exoneração. Não é essa a situação, ela é muito mais complexa. Nós temos a maioria do corpo docente trabalhando como precarizado. Isso é ilegal. São pessoas aprovadas em concurso trabalhando como temporários.”
E completa, “há muito que ser feito para a UEMG dar o retorno de acordo com o seu potencial. E a UEMG tem muito potencial. Há boa vontade administrativa da reitoria em prol desse desenvolvimento da universidade. Porém esbarra nessas decisões do estado que vem negando essas nomeações há muito tempo.”
Importância da nomeação
Ramos explica que a nomeação dos professores temporários não traz segurança apenas para eles, e destaca a importância da efetividade dos concursados.
“Queremos que todo o potencial da UEMG seja aplicado e que a sociedade venha a receber esses benefícios: de contar com ensino e pesquisa de qualidade. Professores efetivos podem captar recursos federais através de bolsas de pesquisa e o benefício disso é imensurável. Quantos programas de mestrado e doutorado podem ser criados? Só tomar como exemplo universidades estaduais como a USP e a UERJ.”
Ele ressalta que o professor contratado temporariamente não pode ser pesquisador. “Eu tenho doutorado e estou fazendo pós-doutorado. Sou um pesquisador, mas na UEMG eu tenho que atuar como um 'aulista'."
Audiência Pública
Nesta sexta-feira (18/6), será realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com secretários do governo, a reitora da UEMG e os professores. A reunião está marcada para às 10h.
“As pautas continuam em prol de uma universidade mais forte, para a UEMG de fato funcionar como uma universidade pública”, diz Fernanda.
Os professores pleiteiam a continuação dos concursos, já que a demanda ainda permanece. “O corpo docente tem que ter somente 20% de contratos temporários e mesmo assim eles devem ocorrer dentro de excepcionalidades. Existem ainda professores que não vão ser abarcados dentro dessa nomeação e que são concursados. Possivelmente ainda vão ter demandas em unidades que precisam de professores’, explica.
Outra reivindicação é que a lista seja seguida. “As nomeações precisam seguir a lista de classificação do concurso. E a gente sabe que nem todos os professores convocados são os próximos da lista. Não sabemos também sobre os critérios usados, se para unidades maiores, que têm mais demanda.”
A professora também defende que as nomeações aconteçam o mais breve possível.
“Vamos defender que essas nomeações aconteçam logo. Para que possamos nos organizar e no próximo semestre a gente tenha um quadro de docentes já efetivos e fortalecido.”
Números da UEMG
Presente em 16 cidades de Minas Gerais, a Universidade do Estado de Minas Gerais oferece 119 cursos de graduação em 20 unidades acadêmicas. Atualmente, tem aproximadamente 24 mil estudantes, e é a terceira maior instituição de ensino superior pública do estado. Cerca de 77% de seus alunos são egressos de escolas públicas.
*Estagiária sob supervisão do subeditor João Renato Faria