Professores da rede estadual de ensino de Minas Gerais decidiram, em assembleia realizada nessa terça-feira (15/2), por indicativo de greve, que poderá ser confirmado em paralisação total nas escolas estaduais durante nova reunião marcada para o próximo dia 8 de março, caso o governo não reajuste o piso salarial dos trabalhadores em educação.
O piso salarial dos professores foi reajustado neste ano para R$ 3.845,63. Entretanto, o governo do governador Romeu (Novo) ainda não emplacou o reajuste na folha salarial, continuando a pagar o piso de R$ 2.135,64.
Piso salarial
O piso salarial dos professores foi instituído pela Lei Federal 11.738/08, endossado pela Constituição do Estado, por meio do artigo 201A, e pela Lei 21.710/2015.De acordo com a Constituição de Minas Gerais, é garantida a aplicação do piso não só para o magistério, mas também para todas as carreiras da Educação: Professores da Educação Básica (PEB), Especialistas da Educação Básica (EEB), Analistas Educacionais (ANE), Analistas de Educação Básica (AEB), Analistas Educacional (ANE – Função de Inspeção Escolar), Assistentes de Educação (ASE), Assistentes Técnicos de Educação Básica (ATB), Técnicos da Educação (TDE) e Auxiliares de Serviços da Educação Básica (ASB).
Negociação
A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Denise Romano, durante entrevista ao podcast #FalaCUTMinas, disse que o governo do estado foi notificado sobre o dia de paralisação, ocorrida nessa terca-feira (15/2), para a realização da assembleia virtual da categoria, que decidiu pelo indicativo de greve.“O governo sabe da pauta do piso e nós vamos fazer o enfrentamento que é necessário fazer para que a legislação em Minas seja cumprida”, afirmou a professora e sindicalista.
De acordo com o Sind-UTE, o governo Zema ainda não apresentou nenhuma proposta de reajuste salarial para a Educação.
Nota da Secretaria de Educação
Informação confirmada pela assessoria do governador ao ser contactada pela reportagem do Estado de Minas para repercutir a possibilidade paralisação do ensino nas escolas estaduais.
Abaixo a nota enviada ao Estado de Minas pela assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Educação:
"O Governo de Minas informa que estão sendo discutidas as providências necessárias para cumprir o pagamento do novo piso salarial para os servidores da Educação, a partir do reajuste publicado pelo Governo Federal. Sobre o indicativo de greve da categoria, convocada pelo sindicato, em assembleia realizada nesta terça-feira (15/2), a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) reitera que tem mantido um diálogo franco e aberto com representantes sindicais e que os canais continuarão abertos para que as reivindicações da categoria possam ser apresentadas e debatidas. "
Piso salarial
O piso salarial dos professores foi instituído pela Lei Federal 11.738/08, endossado pela Constituição do Estado, por meio do artigo 201A, e pela Lei 21.710/2015.De acordo com a Constituição de Minas Gerais, é garantida a aplicação do piso não só para o magistério, mas também para todas as carreiras da Educação: Professores da Educação Básica (PEB), Especialistas da Educação Básica (EEB), Analistas Educacionais (ANE), Analistas de Educação Básica (AEB), Analistas Educacional (ANE – Função de Inspeção Escolar), Assistentes de Educação (ASE), Assistentes Técnicos de Educação Básica (ATB), Técnicos da Educação (TDE) e Auxiliares de Serviços da Educação Básica (ASB).
Negociação
A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Denise Romano, durante entrevista ao podcast #FalaCUTMinas, disse que o governo do estado foi notificado sobre o dia de paralisação, ocorrida nessa terca-feira (15/2), para a realização da assembleia virtual da categoria, que decidiu pelo indicativo de greve.“O governo sabe da pauta do piso e nós vamos fazer o enfrentamento que é necessário fazer para que a legislação em Minas seja cumprida”, afirmou a professora e sindicalista.
De acordo com o Sind-UTE, o governo Zema ainda não apresentou nenhuma proposta de reajuste salarial para a Educação.
Informação confirmada pela assessoria do governador ao ser contactada pela reportagem do Estado de Minas para repercutir a possibilidade paralisação do ensino nas escolas estaduais.
Confira o calendário aprovado em assembleia dos professores nessa terça-feira (15/2)
- 8/3/2022: Realização de nova Assembleia Estadual, com paralisação total das atividades
- 16/03 – Dia Nacional de Paralisação com Conselho Geral e Assembleia Estadual
- Ações e Moção aprovadas
- Atos locais e regionais em articulação com os movimentos sociais
- Ato Público na Cidade Administrativa
- Intensificar a mobilização, realizar plenária com setores da categoria que ainda não promoveram a atividade (ASB, ATB, SRE), visitas às escolas, diálogo com a sociedade, pressionar deputados/as em suas bases para votarem contra o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
- Moção de Repúdio ao ataque de hackers nazistas durante a 1ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, em Divinópolis/MG
Piso salarial X Regime de Recuperação Fiscal
A direção do Sind-UTE informou que também está mobilizado pela não aprovação do regime de recuperação fiscal (RRF) proposto pelo governo do estado para aprovação da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
“Nossa mobilização pelo Piso Salarial também será feita para cobrar dos deputados e das deputadas estaduais mineiros um posicionamento contra o Regime de Recuperação Fiscal! Não existirá Piso Salarial, carreiras, realização de concursos públicos, caso o regime seja aprovado. Faremos a luta contra esse projeto que acaba com os serviços públicos”, destacou a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, professora Denise Romano.
O RRF foi encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governo Zema, por meio do Projeto de Lei 1.209/2019, e a proposta pode trazer prejuízos a todo funcionalismo público mineiro, segundo o Sind-Ute/MG.
Na visão do sindicato, esse regime impede que o estado promova ou aumente investimentos durante 9 anos em políticas públicas desenvolvimentistas; suspende a realização de concursos, progressões de carreira e reajustes salariais; autoriza o governo a vender estatais, sem nenhum processo de decisão soberana do estado sobre o próprio patrimônio; retira autonomia dos futuros governadores e parlamentares, porque o RRF prevê a criação do Conselho de Supervisão do Regime.