A Comissão dos Servidores em Educação de Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, anunciou uma paralisação, com indicativo de greve, das atividades presenciais e remotas dos servidores da educação para terça-feira (22/3). Na data, será feita uma manifestação marcada para começar às 10h em frente à Secretaria Municipal de Educação (Semed).
A categoria alega que os profissionais da educação ainda não receberam o rateio dos valores de sobra dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2021 e que o valor atual do piso pago pela prefeitura aos trabalhadores em educação da rede municipal de ensino não atinge o atual do Piso Salarial Profissional Nacional.
Também faz parte das reivindicações dos servidores que a prefeitura de Lagoa Santa agilize a revisão e apresentação da proposta do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).
Um professora da rede pública, que não quis se identificar, afirma que os professores andam sobrecarregados por falta de contratação de funcionários para escolas. Além disso, a servidora alega que as atividades extraclasse como elaboração de aulas, correção de provas e planejamentos não estão sendo respeitadas em 1/3 da carga horária, de acordo com a Lei federal 11.738 de 2008. “Nossos braços ficarão cruzados caso nossos direitos continuem sendo desrespeitados”.
De acordo com a comissão de servidores de Lagoa Santa, um carro de som está passando pelas principais ruas da cidade para informar e convocar os moradores a participarem da manifestação.
A comissão afirma que o Legislativo de Lagoa Santa tem tido conduta ilícita ao não cumprir o que determina a lei e, por isso, não poderá ser efetuado qualquer tipo de desconto em virtude da paralisação, tão menos qualquer aplicação de penalidade na vida funcional dos servidores.
Até o fechamento dessa reportagem, a Secretaria de Educação não respondeu às perguntas sobre a revisão do PCCV, sobre o rateio dos recursos do Fundeb, bem como sobre as atividades extraclasse acima do tempo permitido. Em relação à paralisação, a Secretaria de Educação disse à reportagem que não foi informada sobre o ato.