O Executivo informou em audiência de conciliação com o sindicato representante dos servidores, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que destinará mais R$ 30 milhões para o pagamento do rateio extraordinário dos recursos para os profissionais das Superintendências Regionais de Ensino (SREs), do Órgão Central, da Fundação Helena Antipoff (FHA) e do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) que fizerem jus ao pagamento, conforme os critérios estabelecidos pela nova lei do Fundeb.
Desta forma, serão contemplados os profissionais da educação básica (Lei 15.293/04), profissionais da educação básica da Fundação Helena Antipoff, e profissionais da educação básica do Colégio Tiradentes da PMMG.
O valor a ser repassado é de R$ 30.437.635. O montante será dividido entre os servidores seguindo os mesmos critérios utilizados em dezembro de 2021 e ocorrerá até o fim de abril.
O Estado já havia distribuído no dia 20 de janeiro, R$ 539 milhões do Fundeb entre os servidores da educação lotados e em exercício nas escolas estaduais durante o último ano, contemplando cerca de 226 mil cargos.
Dia marcado por protestos
Antes do acordo fechado na audiência de conciliação no TJMG, os servidores da Educação em Minas protestaram em Belo Horizonte pela cobrança do pagamento do piso salarial e pela reestruturação de carreira. Eles ocuparam as ruas da região centro-sul da cidade e organizaram um ato em frente à Assembleia Legislativa. A casa aprovou nesta semana aumento de 10,06% para todos os servidores.
Os professores podem receber um adicional de 33,24%, para que o piso seja alcançado, mas ainda é preciso que o governador Romeu Zema sancione o projeto. O movimento grevista teve início no dia 24 de março e foi definido pela maioria hoje que permanecerá por tempo indeterminado.
O ato contou também com a participação de sindicatos e políticos. No início da noite, os manifestantes saíram em passeata pelos corredores da Região Centro-Sul da capital em direção à Praça 7, acompanhados por policiais e agentes da BH Trans. Devido ao horário de pico, o trânsito ficou complicado na região.
Matéria em atualização.