No mesmo dia em que reverteu o bloqueio de limites de empenho (reserva de dinheiro) para universidades e institutos federais, o governo Jair Bolsonaro (PL) congelou todos os pagamentos do MEC (Ministério da Educação) em dezembro. A decisão atinge todas as unidades vinculadas à pasta, inclusive a rede federal de ensino superior.
Mensagem do Tesouro Nacional encaminhada ao MEC e unidades, de 19h37 desta quinta-feira (1º), indica que o governo "zerou o limite de pagamentos das despesas discricionárias (Anexo II do DPOF) do Ministério da Educação - MEC previsto para o mês de dezembro". As despesas discricionárias não incluem gastos obrigatórios, como salários.
A decisão da equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) atende ao decreto nº 11.269, de 30 de novembro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo.
MEC e Ministério da Economia foram procurados, mas não responderam até a publicação deste texto. Não há informações sobre o volume de pagamentos bloqueados até o fim deste ano.
Os limites de empenho foram bloqueados pelo governo na segunda-feira (28), o que representou um impacto de R$ 366 milhões para universidades e institutos federais. O empenho é a primeira fase da execução orçamentária e reserva dinheiro para determinada ação.
O congelamento causou grande comoção no setor e queixas sobre dificuldades na manutenção das atividades das instituições. Nesta quinta-feira (1º), os empenhos foram liberados, mas os pagamentos, por sua vez, congelados a partir do fim da tarde.
De acordo com a mensagem da área econômica, "unidades vinculadas ao MEC somente podem efetuar pagamentos com os recursos que já possuem em suas disponibilidades financeiras" —aqueles que seriam relacionados a limites de empenhos liberados até novembro poderiam ser pagos.
Integrantes do sistema federal de ensino superior reclamam da confusão e da falta de previsibilidade geradas pelo governo. Segundo relatos, não tem sido possível pagar mais nada desde o fim da tarde desta quinta.
O MEC tem cerca de R$ 2 bilhões bloqueados para empenhos neste ano. Isso já levando em conta a retomada dos R$ 366 milhões das instituições federais.
A mesma mensagem indica que a decisão de cortes é do Ministério da Economia e que o MEC teve recusados pedidos para ampliação de limites de pagamento das despesas discricionários. A pasta da educação teria feito novo pedido de abertura de crédito nesta quinta.
Sob Bolsonaro, o MEC viveu o esvaziamento orçamentário em todas as áreas. A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negocia na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição a retirada dos gastos do Bolsa Família do teto a fim de abrir espaço fiscal para fortalecer os orçamentos.
O gabinete de transição vislumbra um incremento de R$ 12 bilhões nos recursos do MEC para o ano que vem caso a PEC consiga passar. Lula pôs como prioridade a retomada do orçamento das federais e o aumento do programa de alimentação escolar, ampliando assim as transferências federais para redes de ensino.