Santa Luzia: demissões em massa deixam crianças com deficiência sem aula

Será realizada na terça-feira, às 14h, em Santa Luzia, na Grande BH, uma audiência pública no Plenário da Câmara para discutir "A exclusão dos alunos com deficiência de frequentarem a escola". A situação se apresenta no momento em que a Secretaria Municipal de Educação demitiu em massa funcionários da área. De acordo com comunicado emitido pelo órgão, a exoneração é motivada por uma decisão judicial. Por causa disso, professores da educação básica (PEB) II e III, professores substitutos, profissionais de apoio e monitores de creche serão exonerados.

 

Ao mesmo tempo, as escolas do município sofrem com a falta de professores. E a decisão do prefeito de Santa Luzia, Pastor Sérgio, que crianças com espectro autista, devem permanecer em casa, tem causado discussão e preocupação de pais e setores da sociedade e gestão pública.

 

Segundo o vereador Paulo Henrique Paulino e Silva, o Paulo Bigodinho (PV), a prefeitura de Santa Luzia estava com quase 1,5 mil contratos irregulares. "O processo vem se arrastando desde 2009 para regularização a pedido do Ministério Público. Como não foi cumprido, a prefeitura, por ordem judicial, teve que demitir todos esses profissionais. Desde então as escolas têm funcionado de forma parcial, mas o que mais tem nos incomodado é que os alunos com deficiência não estão podendo frequentar as escolas pela falta de um profissional para dar apoio, e toda criança por lei tem direito de frequentar a escola."

 

Paulo Bigodinho disse ainda que a ideia da audiência pública surgiu em decorrência das mães dessas crianças, que estão sentindo os seus filhos excluídos. "Sendo assim, vamos ouvi-las. Queremos também ouvir especialistas no assunto do direito da pessoa com deficiência e também cobrar explicações da prefeitura. Da forma que está, não tem como continuar, já tem uma semana que esse problema se arrasta.  Sabemos que uma criança autista, por exemplo, tem uma demora maior para se adaptar, sendo assim teremos um prejuízo enorme e irreversível na educação dessas crianças. Precisamos trabalhar para cada vez mais 'incluir' essas crianças e não 'excluir'", disse o vereador. 

 

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Ainda que as escolas e UMEIS (exceto unidade Liberdade) estejam recebendo os alunos, algumas já divulgaram que turmas especificas ficarão sem aulas. Assim, a orientação é que os pais levem seus filhos normalmente para a aula, exceto crianças da inclusão, que necessitam de professores de apoio e monitores. Essas terão que esperar um pouco mais até que tudo se resolva.

Na terça-feira (7), o prefeito Pastor Luiz Sérgio decretou situação de emergência em saúde pública, educação, desenvolvimento social e cidadania e administração, devido às exonerações em massa de servidores municipais, contratados de forma irregular, por determinação da justiça.

O decreto nº 4.144 foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial do Município (DOM) e já entrou em vigor, permitindo ao governo municipal evitar o fechamento de serviços essenciais, que seriam diretamente afetados pela demissão em massa.

Em meio à crise, a Secretaria Municipal de Educação também em nota oficial declarou que "candidatos aprovados no concurso realizado em 2019, que preenchem os cargos de auxiliar de serviço educacional, auxiliar de secretaria, especialista da educação básica (Supervisor Pedagógico) e PEB II e III, serão chamados. A Secretaria publicou, também, dois editais de processos seletivos para os cargos que ficaram vagos após a demissão em massa."

Em apoio aos funcionários atingidos pelas demissões, a Câmara Municipal de Santa Luzia publicou uma nota de esclarecimento, manifestando solidariedade.