Para discutir a qualidade do ensino, a pasta também recriou um grupo de trabalho, que terá 270 dias para apresentar um relatório com a resolução do tema.
Segundo o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem e conselheiro federal pelo Amazonas, Marco Aurélio Choy, o pedido foi feito por causa da qualidade do ensino superior do direito no país. "A OAB nacional, preocupada com o ensino jurídico brasileiro, pediu para que houvesse a suspensão de novas autorizações de cursos de direito EAD. Durante a pandemia aconteceu e ajudou, mas agora deve ser algo repensado."
Ele destaca a baixa aprovação no exame da Ordem. "Uma média entre 21% e 22% dos candidatos foram aprovados no exame, isso é um indicativo do ensino.Há também preocupação com os resultados no Enade e com o Selo OAB Recomenda, em que apenas 193 cursos foram agraciados. Esse número é menos de 10% de cursos jurídicos do Brasil", diz.
O grupo de trabalho recriado terá 270 dias para dialogar com a sociedade e discutir o ensino à distância pós-pandemia na área do direito. Ao fim do período, um relatório com os os resultados deverá ser divulgado.
Setor privado e MEC
Para José Roberto Covac, diretor Jurídico do Semesp, entidade que representa mantenedoras de ensino superior no Brasil, o setor privado questiona os conselhos profissionais quanto aos pedidos de suspensão, já que é competência desses fazer o registro profissional e fiscalizar o exercício da profissão, enquanto o MEC aprova ou não os cursos e suas modalidades.
Ele também aponta que a qualidade do ensino é obrigação das instituições superiores, independentemente do tipo de curso: "Seja à distância ou presencial, isso está muito vinculado ao aluno. Em pesquisas, vemos que os mais velhos fazem EAD e os mais jovens presencialmente. A educação deve observar que é preciso ter flexibilidade para todos os públicos".
"Tem gente que necessita da presencialidade, enquanto outros, até por questão logística, de locomoção, precisam do on-line. Talvez seja o momento de rever se há mesmo a necessidade de existir modalidades de curso, já que a instituição é de ensino superior e deve oferecer a qualidade em qualquer situação", finaliza.