Em publicação no Diário Oficial da União (DOU) no dia 3 de janeiro deste ano, o MEC revogou a portaria que criava novas regras para abrir cursos de medicina no país, publicada no final do último dia do governo de Jair Bolsonaro, em 31 de dezembro de 2022.
De acordo com declaração do ministro da Educação, Camilo Santana, desfazer a medida de Bolsonaro foi necessária para "uma avaliação criteriosa e segura” das novas regras.
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Na edição 2023 do estudo Demografia Médica no Brasil, conduzido pelo Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), logo em sua introdução os organizadores compartilham um temor: "Nos preocupa, entretanto, a abertura de cursos de medicina desacompanhada de maior investimento na Residência Médica. Neste vácuo, surgem propostas de empresas privadas de formar especialistas fora do preceituado e legalmente reconhecido em nosso país. Esse caminho não é aceitável e devemos estar atentos a medidas que podem comprometer a formação de especialistas qualificados para o atendimento da população. Tal constatação exemplifica o quão imprescindível é a continuidade da realização de estudos, circulação de informações e produção de análises consubstanciadas sobre os médicos, a medicina e a saúde no Brasil".
Nos últimos 12 anos, o estudo DMB se ocupou em traçar características, cenários e tendências da população de médicas e médicos. No capítulo que trata da distribuição dos médicos no Brasil segundo unidades da Federação, de 2023, foi coniserado para análise corte temporal em junho de 2022, quando o Brasil contava com 514.215 médicos (584.121 registros). A razão de médicos por
1.000 habitantes no país como um todo era de 2,41, com grande variação regional: "O Norte, com 1,45 médico por 1.000 habitantes, e o Nordeste, com 1,93, têm taxas abaixo da nacional. Com exceção da Paraíba, os demais 15 estados que compõem essas duas regiões têm menos de 2,4 médicos por 1.000 habitantes. A região Sudeste, por sua vez, apresenta 3,39 médicos por 1.000 habitantes, seguida do Centro-Oeste (3,10) e Sul (2,95). A região Norte registra menos da metade da densidade de médicos do Sudeste".
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Diante do que está por vir, algumas perguntas precisam de respostas: Qual é a justificativa do MEC para a abertura de novos cursos de medicina em todo o país? Como essa medida pode afetar a qualidade da formação médica e o atendimento à população? Quais são as perspectivas para o mercado de trabalho de médicos com a abertura indiscriminada de novos cursos de medicina? Como os alunos e profissionais da área de medicina têm se posicionado em relação a essa decisão? O Estado de Minas entrou em contato com a assessoria de imprensa do MEC, mas ainda não teve retorno.
As consequências
A abertura indiscriminada de novos cursos de medicina pode gerar uma série de problemas, como a falta de estrutura adequada para a formação dos futuros médicos e o aumento da concorrência por vagas em hospitais e serviços de saúde, o que pode comprometer a qualidade do atendimento oferecido à população.
Por outro lado, a medida pode ser uma solução para a falta de médicos em algumas regiões do país, principalmente as mais remotas. Abordaremos subjetivamente se vale a pena abrir novos cursos apenas em locais carentes de profissionais.
Assim, como em uma queda de braço, há quem defenda novas graduações apenas em regiões com carência de médicos no Sistema Único de Saúde (SUS). E quem seja a favor de uma liberação geral, sem restrições geográficas .
Em jogo, diante da decisão do governo Lula, está a garantia de qualidade de ensino aos estudantes de medicina e que a distribuição de profissionais seja mais democrática e igualitária entre as regiões.
Antes de 2014, para abrir um curso de medicina, era necessário entrar com um protocolo no site do e-MEC e cumprir os requisitos da pasta. Desde o governo de Dilma Rousseff, os presidentes vêm modificando as regras para a abertura de novas graduações.
Mais médicos
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva relançou no último dia 20/03 o Mais Médicos para o Brasil, programa federal para preenchimento de vagas no SUS. A iniciativa pretende expandir, de 13 mil para 28 mil, o número de profissionais em atendimento pelo país. O programa de 2013 relançado agora para preencher vagas pretende, no primeiro edital, oferecer 5 mil vagas.
A nova versão do projeto estabelece benefícios para incentivar a permanência dos médicos por longos períodos, como pagamento adicional para quem for ficar por mais tempo no programa ou tiver formação universitária pelo Fies.